Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6907, de 26 de junho de 1995
Decreto nº 6907
DECRETO NQ 6907,DE 26 DE JUNHO DE 1995.
Altera o Art.8° do Decreto nQ
6886, de 12.06.95, que insti tuiu Grupo de Trabalho, no âm bito da Secretaria de Estado
do Planejamento e Coordenação # Geral - SEPLAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Arti go 65, Inciso V, da Constituição Estadual, e alicer çado no disposto nos Artigos 107, Incisos II e III , 108 e 109 da Lei Complementar nQ 68, de 09 de dezem bro de 19 92,
D RETA:
"Art. 8Q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
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tf." -.^
a partir de 01 de janeiro de 1995, revogadas às dis posições em contrário".
Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 26 de junho de 1995, 107Q da República.
JOSÉ D Secretári
Secretario de Estado do Plane j-amento e
Coordenação Geral