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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6906, de 26 de junho de 1995

Decreto nº 6906

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTE GRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE LI

CITAÇÃO DE OBRAS E MATERIAIS-CELOM,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inci so V, da Constituição Estadual, e alicerçado no dispos_ to nos Artigos 107, Incisos II e III, 108 e 109 da Lei Complementar nQ 68, de 0 9 de dezembro de 19 92.

DECRETA:

Art. 1.
Q - Ficam nomeados os membros da

Comissão Especial de Licitação de Obras e MateriaisCELOM, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamen to e Coordenação Geral, para atender o Plano Agropecua rio e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO.

APOIO ADMINISTRATIVO

- RUI VIEGAS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, cadas tro n° 42.621-1, Secretaria de Estado da Fazenda. Com efeito a partir de 1Q de janeiro/95.

- MARIA LUZIA PAIVA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, cadastro nQ 49.644-8, Secretaria de Estado do Plane jamento e Coordenação Geral. Com efeito a partir de 15 de maio/95.

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Art. 2.
Q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 26 de junho de 1995, 107Q da República.

VALDIR MATOS

I

JOSÉ DE iMEXDA JÚNIOR Secretário-Chèf-e da Casa Civil

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