Decreto Estadual de Rondônia nº 6894, de 20 de junho de 1995

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DECRETO N2 6894 DE 20 DE JUNHO DE 1995.

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

xue confere

c o artigo 65, inciso V, da i s t i t u i ç a o do Estado e, tendo em Constituição i vista autorização contida na t Lei cnry __· 600, j_ 21 de oi de j_ t, ,...., de Dezembro , 19 94,

DECRETA:

Art. 12.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 22.

Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 32.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n2 6669, de 11 de janeiro de 1995, conforme anexo III deste Decreto.

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Art. 42.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 1995, 1072 da República.

Secretario de EJstâdo do Planejamento è. Coordenação Geral

^FRANCO MAEGAKI Secretário de Estado da Fazenda

ir ORD GOVERNO DO ESTADO DE RO CA Pag- 0001.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAI

COORDENADOR IA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO:: II CANCELAMENTO

ANEXO DO DECRETO NRO.. "£0 CjL

NATUREZA O O D I G O E S P E C I F I O A C A O DA V A L O R

DESPESA

SECRETARIA DE ESTADO DE OBI PUBLICAS

200Í-0307025-í«0í7 CONSTRUÇÃO, REFORMA E

AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4590..5100 00 164,,000,00

A G R IO UI... 7" U R A ,, ABAS 7' E CIM E N T O REPORMA AGRAR:

21 .. i ,,0407021 ,,2,, 047 MANUT.. E FUNC. DA SEC DE

ESTADO DA AGRIC,,,ABAST,, E

REFORMA AGRARIA 3490 ,,3400 00 16.. 000 ,00

A G R IC U L T U R A , A B A S T E OIM E N T O REFORMA AGRARIA

2601,, 0407021 ..2,.047 MANUT. E FUNC. DA SEC. DE

ESTADO DA AGRIC.,ABAST. E REFORMA AGRARIA 3490., 3600 00 80,.000r00

?ICULTUR A, ABAS TEOIM E N TO REFORMA AGRARIA

2601 ,,0407021 ,, 2 ,, 0 4 7 MANUT.. E FUNC DA SEC DE

E S 7' A D O DA A G R IC ,, , A B A S T ,, E REFORMA AGRARIA 4590.-5200 00 50,,000,00

T O T A i... 310-000,00!

'W* k GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pag:: 000;

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAI

C O0RD ENADOR IA D E PROGRAMAO AO ORCAMENT AR IA

i CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS I REMANEJAMENTO

ANEXO DO DECRETO NRG.. "(,g (}L

NATUREZA C O D I G O E S P E C I F I C A C A O DA V A L O R

DESPESA

SECRETARIA DE ESTADO DA A G R IC U L 7- U R A, ABA S T E CIM E N T O REFORMA AGRARIA

2601..0407021 ..2.. 047 MANUT,. E FUNC DA SEC, DE

E S 7" A D O DA A (3 R IO .. ,A B A S 7'.. E REFORMA AGRARIA 3490 ,.3900 00 310,. 000,00

O T A I... 310,,000,00

6EPROR0 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLAMEJAHENTO ECOQRDENACAO GERAL

COORDFNADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III SüOTAS TRIMESTRAIS !

ANEXO DO DECRETO NRO.

MM TRIMESTRES UNIDADES ORÇAMENTARIAS I ! II ! III : IV ! TOTAL !

i i

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS i

i

PUBLICAS 169.757,18 ! 099.826,82 ! 0,99 : 505.076,00 1.365.660,00 !

i 1

SECRETARIA DE ESTADO DA : ; AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ! REFORMA AGRARIA 7.146.434,25 ! 16.329.672,54 ! 0,00 ! 12.548.200,21 36.018.397,00 !

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