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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6891, de 16 de junho de 1995

Decreto nº 6891

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Prorroga prazo estabelecido no Decreto nQ 6852, de 29 de maio de 1995, que const.i tuiu Grupo Especial de Tra balho, no âmbito do Departa mento de Estradas de Roda

gem do Estado de Rondônia-DER/RO.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual e, alicerçado no disposto nos artigos 107, inci. sos II e III, 108 e 109, da Lei Complementar nQ 68, de 09 de de zembro de 1992 e no Decreto nQ 6771, de 03 de abril de 1995,

DECRETA:

Art. 1.
Q - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01 de junho de 1995, o prazo estabele cido no Decreto nQ 6852, de 29 de maio de 1995, que constituiu Grupo de Trabalho para desenvolvimento das atividades de elobora ção de programas e projetos, com vistas à apresentação junto aos Órgãos Federais e Agências de Desenvolvimento, no âmbito do Depar_ tamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia-DER/RO.
Art. 2.
Q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondo

nia, em 16 de junho de 1995, 107Q da República.

*--%

VALDIR MATOS

JOSÉ DE IDA JÚNIOR Secretário da Casa Civil

0 Decreto nQ 68 91, de 16 de junho de 1995

RETIFICAÇÃO :

ONDE SE LÊ:

Art. 1.
Q - ..., a contar de 01 de julho de 1995, ..

LEIA-SE

Art. 10.
- ..., a contar de 01 de junho de 1995,

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de julho de 1995, 107Q da República.

VALDI MATOS

JOSÉ DE ALMEIBA JÚNIOR

Chef sa Civil

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