Decreto Estadual de Rondônia nº 6878, de 9 de junho de 1995

Decreto nº 6878

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DECRETO P 6878 , DE 09 DE JUNHO DE 1995

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação-SEDUC, o Progra ma Integrado de Inspeção-PROINSPE.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto na Resolução n^ 15/MEC/93 e no Protocolo de Cooperação n^ 001/93, firmado entre o Ministério da Educação e do Desporto e as Secretarias Es taduais de Educação, visando a execução do Programa Integrado em Empresas e Es colas-PROINSPE,

DECRETA:

Art. 1.

^ - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação-SEDUC, o Programa Integrado de Inspeção-PROINSPE, incumbido de exercer inspeção nas empresas e escolas participantes do Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental SME/MEC, no Estado.

Art. 22.

- Ficam designados os servidores CÉSAR NUNES DA SILVA, Diretor do Departamento de Inspeção Geral e MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA, Professora de Ensino de ie e 2° Graus, Io tados na Secretaria de Estado da Educação-SEDUC, para exercerem as funções de Executor Estadual e Executor Estadual Ajunto, respectivamente.

Art. 32.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 42.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 09 de junho de 1995, 1072 da República.

VALDI MATOS

JOSÉ de^eid/Tjúnior Secretárip/Chefe da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6878, de 9 de junho de 1995

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