Decreto Estadual de Rondônia nº 6875, de 8 de junho de 1995

Decreto nº 6875

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CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO

PARA PROMOVER A COORDENAÇÃO TÉCNICA, A ANÁLISE, A AVALIAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES, EXECUTADAS PELO PLANO

AGROPECUÁRIO E FLORESTAL DE RONDONIAPLANAFLORO, NO ÂMBITO DO «INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDONIA^ITERON NO EXERCÍCIO DE 1995

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o art. 65., inciso V, da Constituição Estadual e, alicerçado no disposto nos artigos 107, inciso II e III, 108 e 109 da Lei Complementar n? 68, de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA :

Art. 1.

^ - Fica constituído, Grupo Especial de Trabalho no âmbito do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, para promover a coordenação técnica, o acompanhamento e a avaliação do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia - PLANAFL0R0/R0, no exercício de 1995-

Art. 2.

^ - As conclusões e sugestões emitidas pelo Grupo Especial de Trabalho, servirão como subsídio que nortearão as decisões do Presidente do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, no sentido de aperfeiçoar o gerenciamento das ações para atingir as metas previstas no Acordo do Empréstimo BR 3444/92, firmado entre o Governo do Estado de Rondonia/- Governo Federal/Banco Mundial-BIRD.

Art. 39.

- 0 Grupo Especial de Trabalho constituido por este Decreto fica diretamente subordinado ao Presidente do Instituto de Terras e

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Colonização de Rondonia-ITERON, que nomeara e exonerará seus integrantes.

Art. 4.

- - 0 Grupo Especial de Trabalho fica assim constituído:

IEquipe de Coordenação:

01 Coordenador

IIEquipe Técnica:

04 Membros

IIIEquipe de Apoio:

03 membros

Art. 5.

- -- 0 referido Grupo, devera concluir suas tarefas ate 31

de dezembro de 1995? podendo ser o prazo prorrogado, a critério do Governador do Estado, dentro do periodo de vigência do empréstimo.

Art. 6.

^ - Ficam estabelecidas gratificações a serem pagas em parcelas mensais., durante o exercício de 1995? em data coincidente com o pagamento dos servidores, a seguir:

IEquipe de Coordenação: 7 (sete inteiros) vezes a Referência "H", Classe IX, da Tabela de Vencimentos do Grupo ANS do Poder Executivo;

IIEquipe Técnica: 5 (cinco inteiro) vezes a Referencia "H", Classe IX, da Tabela de Vencimentos do Grupo ANS, do Poder Executivo;

IIIEquipe de Apoio: 3 (três inteiro) vezes a Referencia "H", Classe IX, da Tabela de Vencimentos do Grupo ANS, do Poder Executivo.

Art. 7.

^ - Os integrantes do Grupo Especial de Trabalho, ora constituído, exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito.

Art. 8.

? - Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

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Art. 9.

^ - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de junho de 1995, 1079 da República

VAWTBflm MATTOS

/Governador

JOSÉ DE JÚNIOR

Secretario te da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6875, de 8 de junho de 1995

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