Decreto Estadual de Rondônia nº 6853, de 29 de maio de 1995

Decreto nº 6853

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 50.

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Constitui Grupo Especial de Tra balho para desenvolver e acompa nhar o Programa de Transporte Terrestre e Fluvial do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia-DER/RO, e dã outras providên cias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso v, da Consti tuição Estadual,

Art. 1.

- Fica constituido Grupo Espe cial de Trabalho, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia-DER/RO, com a finalidade de desenvolver e acom panhar o Programa de Transporte Terrestre e Fluvial do Plano Agrope cuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO.

Art. 2.

- Ficam designados para compor o referido Grupo, os servidores abaixo relacionados, devendo os mes mos executarem as tarefas inerentes ao objeto, cumulativamente com as funções dos seus respectivos cargos:

Coordenador:

GILSON CASTRO DE MORAES, Engenheiro Civil.

Equipe Técnica: MÁRIO CAMILATO, Contador; NAJLA MARIA BARBOSA SOARES, Arquiteta;

FÁTIMA MARIA MELEGARI BIZZO, Técnica em Pla 1

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02. Equipe Administrativa: SILVIO MAGALHÃES DE SANTANA, Publicitário;

ROBERTO RODRIGUES SIMÕES, Agente Administra

tivo;

ELEISA BENTES RAMOS DOS SANTOS, Agente Admi

nistrativo.

Art. 3.

- O Grupo Especial de Trabalho,

e» deverá concluir suas tarefas até 31 de dezembro de 1995.

Art. 4.

- Fica estabelecida uma grati ficação mensal com base na Referência "H", Classe VIII, da Tabela Sa

larial do Estado, conforme segue: -— Coordenador 7,0 (sete) vezes; - Equipe Técnica 5,0 (cinco) vezes;

- Equipe Administrativa 2,0 (duas) ve

zes.

Art. 50.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 1995.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 29 de maio de 1995, 107º da República.

ESTO! JÚNIOR

fe da Casa Civil

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Decreto Estadual de Rondônia nº 6853, de 29 de maio de 1995

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