Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 685, de 3 de dezembro de 1982
Decreto nº 685
ay GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
DECRETO N9 685 DE 03 DE Dezembro DE 1 982.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n9 41, de 22 de dezembro de 1981, Decreto-Lei n9 1, de 31 de dezem bro de 1981 e de acordo com o disposto no artigo 70 do DecretoLei no 30, de 05 de novembro de 1 982,
DECRETA:
Art. 109.
- Ficam designados os Senhores JO SE GOMES DE MELO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil; OCTA VIO PINTO DE AZEREDO, Secretario de Estado Chefe da Casa Militar; ALVARO LUSTOSA PIRES, Secretário de Estado de Educação; VITOR HU GO, Secretario de Estado da Cultura, Esportes e Turismo e LUIZ GONZAGA FARIA FERREIRA, Presidente do Instituto Historico e Geo grafico de Rondônia, para, sob a presidência do primeiro, consti tuirem o Conselho da "ORDEM DO MÉRITO MARECHAL RONDON".
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palácio do Governo de Rondônia, Porto Ve lTho-RO, 03 de Dezembro de 1982. A
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