Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6799, de 17 de abril de 1995

Decreto nº 6799

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 20. Art. 3.
3 artigos

Du

Dispõe sobre alteração de carga horária de Médicos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, de acordo com a Lei nº 597, de 13 de dezembro de 1994, e

Considerando que os servidores relacio nados no anexo único deste Decreto, nomeados atravês do Decreto nº 6522, de 12 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial do Esta do nº 3102, de 13 de setembro de 1994, foram contrados com 20 (vinte) horas semanais, no cargo de Médico , Classe VIII, Referência "B",

Considerando a necessidade de regulari

zar a situação funcional dos mesmos,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica alterada a carga horáã ria dos Médicos, Classe VIII, Referência "B" relacionados no Anexo

único deste Decreto, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 15 de dezembro de 1994.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 17 de abril

JOSÉ D Secretário Chefe da Casa Civil

o! aro

PR A sEçâ puni) À

srs

(a

ndo 2 ses ; ; Rs ; ANEXO BNICO ITEM NOME CADASTRO 01 - Nestor Angelo D'andrea Mendes 0831514-1 02 - Hailton Antonio Casara Cavalcante 0831336-1 03 - Ronaldo Camargo Fabel 0804215-1 04 - Fernando Ferreira de Melo 0830186-1 05 - Amado Ahamad Rahhal 0796913-1 06 - Lucilene Maria Florêncio Q. Freire 0800651-1 ha 07 - Miguel Moreira do Amaral Neto 803898 08 - Mirian Lucia S. de A. Silva 0831182-1 09 - Margareth Menezes Siqueira 0832383-1 10 - Victor Hugo Pereira Marques 0802549-1 . 11 - Ottão Azambuja Santos 0806617-1 12 - Jair Rossi de Mendonça 0806692-1 13 - Lívia Montenegro de Moraes 0830240-1 14 - Aurea Afonsina Pereira de Araújo 0830348-1 15 - Misvald Cardoso do Vale 0830500-1 16 - Gilson de Oliveira Chaves 0830976-2 17 - Josê Braz Guimarães 0831581-1 18 - Fátima Sankari 831816 o 19 - Lelis Misael V. Júnior 0806218-1 E 20 - Marcia Rocha Meira 0830712-1 21 - Wagner Gregório 0811025-3 22 - Ivanice Fernandes Barcellos 0831301-1 23 - Emanuel Freire 0813842-2 24 - Jorge Antonio de O. Trubian 0809951-1 25 - Maria Célia Marinho Cardoso 0830054-1 26 - Mario Ricardo Dias Molero 0831174-1 27 - José Peres de Jesus 0725820-1 28 - Murilo Bruzadin 0831670-1 29 - Roberto Penha de Almeida Cunha 0832448-1 i 30 - Romualdo Xavier de O. Lima -834521 31 - Antonio Cipriano Guergel do Amaral Júnior 834467 32 - Marta Alves Severino 810321 33 - Murilo Sérgio Valente Aguiar 834599 34 - Cid Olavo Scarpa Vasconcelos 0831450-1

a y continuação Anexo único 35 - Luiz Antonio A. Accioly 0831000-1 36 - João Caetano Grimald 831042 37 - Antonieta Rodrigues Gama 0831085-1 38 —- Maria Angélica V. Lemos de Matos 078076-6 39 - Nider Saraiva Bezerra 830461 40 - Eduardo Luiz Farina 830828 41 - Elias Souza da Costa 692085 42 - Ida Perêa Moteiro 830631 1” 43 - Ivo Lauro Dickow 830208 44 - Hely Camuça Lima Júnior 831328 Al e

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo