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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6796, de 17 de abril de 1995

Decreto nº 6796

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Art. 1. Art. 29. Art. 3.
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Agrega Oficial da Policia Mili tar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições e, de acordo com o art. 081, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica agregado ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondô nia, o CAP PM RE 04749-8 FLÁVIO DERZETE DA MOTA, por haver passado

“à disposição do Ministério das Relações Exteriores, para compor a

Força de Paz da ONU na Croácia, a contar de 21 de fevereiro de 1995.

Art. 29.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 17 de abril de 1995, 107º da República.

4 JOSÉ DE o Elia

Secretário Che da Casa Civil

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