Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6790, de 17 de abril de 1995
Decreto nº 6790
Reverte Oficial da Polícia Mili tar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições e, de acordo com o art. 081, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Policia Militar do Estado de Rondô nia, o CEL PM RE 00187-2 REGINALDO BATISTA DE CARVALHO FILHO, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 09 de fevereiro de 1995.
Art. 29.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô
nia, em 17 de abril de 1995, 107º da República.
JOSÉ DE Secretário
piário Oftelal
eszfon va /PeG 175