Decreto Estadual de Rondônia nº 6774, de 4 de abril de 1995

Decreto nº 6774

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Dispõe sobre o Decreto nº 4306/89.

- O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, = no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1.

- Fica excluída do Anexo I do Decreto nº 4306, de 06.09.89, da Categoria Funcional de Auxiliar Administrativo, Código SA -802, Classe o. A, Referência NM - 7, a servidora LENILZA DE FREITAS.

Art. 2.

- Fica incluída no anexo I do Decreto nº 43], de 06.09.89, na Categoria Funcional de Agente Administrativo, Código SA- 801, Classe A, Referência NM - 9, a servidora LENILZA DE FREITAS.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir da data da posse da servidora.

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2

Art. 4.

- Revogam-se as disposicões em contrário.

Palácio do govemo do Estado de Rondônia, em 04 de abril de 1995, 107º da República.

pro Ema JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR Secretário Cheie da Casa Civil

MAURÍ METR e e de Estado da 4

Decreto Estadual de Rondônia nº 6774, de 4 de abril de 1995

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