Decreto Estadual de Rondônia nº 6750, de 14 de março de 1995

Decreto nº 6750

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Gabinete do Governador Se

DECRETO Nº 6750, DE 14 DE MARÇO DE 1.995.

Constitui Grupo Especial de Trabalho,no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o Art. 65, inciso V da Constituição Estadual,

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Art. 19.

- Fica constituído Grupo Especial de Trabalho com à incumbência de proceder levantamento de quadro de pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 20.

- O Grupo Especial de Trabalho, desempenharã as atividades que lhe são inerentes, no periodo de 02.01.95 à 31.07.95, com a seguinte composição: 1 -'01 (um) Coordenador

II05 (cinco) Membros da Equipe Tecnica

III05 (cinco) Membros da Equipe de Apoio Operacional.

Art. 30.

- A gratificação para a execução dos traba

lhos de que trata este decreto será paga mensalmente, com base na referencia "H" classe IX do grupo ANS da tabela de vencimentos do Estado nos valores abaixo;

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Gabinete do Governador

IO Coordenador 07 vezes a referencia

IIDos membros da Equipe Tecnica 05 vezes a referên cia

IIIDos membros da Equipe de Apoio Operacional 03 vezes a referência.

Art. 49.

- Compete ao Comandante Geral da Polícia Mili tar, designar os servidores integrantes do grupo instituído neste Decreto.

Art. 50.

- Este decreto entra em vigor a partir de 02

de janeiro de 1.995, revogados as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de março de 1.995, 1070 da Republica.

Ads ; JOSÉ DE ALMBÍDA JÚNIOR Secretário Chefe da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6750, de 14 de março de 1995

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