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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6749, de 13 de março de 1995

Decreto nº 6749

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 40. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Gabinete do Governador

Constitui Grupo de Trabalho parare cadastrar e redimencionar o Qua dro de Pessoal e elaborar pro jetos e programas de treinamen to e reciclagem de pessoal do Departamento de Estradas de Ro

dagem do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, alicerçado no disposto nos incisos II e III do art. 107 e arts. 108 e 109, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,

Art. 1.
- Fica constituido, a partir de 01 de março de 1995, Grupo de Trabalho para recadastrar e re dimensionar o Quadro de Pessoal e elaborar projetos e programas de treinamento e reciclagem de pessoal do Departamento de Es tradas de Rodagem do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Ficam designados para compor o referido Grupo, os servidores abaixo relacionados, devendo, os mesmos, executar as tarefas inerentes ao objeto, cumulativa mente com as funções dos seus respectivos cargos, com a seguin te composição:
I01 (um) Coordenador;
II05 (cinco) Membros da Equipe Técni ca; III

01 (um) Membro da Equipe de Apoio

Operacional. x

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02.

Gabinete do Governador

COORDENADOR

- IVONEIDO ALVES DE ARAÚJO - Agente Administrativo, ca dastro nº 03.3573-1.

MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA

- SÍLVIO MAGALHÃES DE SANTANA - Publicitário, cadastro nº 150.3138-1

- DORVAL DA SILVA CUNHA - Engenheiro Civil, cadastro nº 002.5844-1

- JOSÉ LUIZ SOARES DE CARVALHO - Agente Administrativo, cadastro nº 150.3197-1

- CLEONICE FERREIRA DE SOUZA - Agente Administrativo , cadastro nº 038.3619-1

— DAIRE JOVINA CAMPITELI - Professora de 1º e 2º Graus, cadastro nº 150.3154-1

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO OPERACIONAL

- VERA LÚCIA DE ARAÚJO - Técnico em Contabilidade, ca dastro nº 1500988-1.

Art. 3.
- O prazo para conclusão dos tra balhos é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de

1º de março de 1995.

Art. 40.
- Fica estabelecida uma gratifi cação mensal com base na Referência "H", Classe IX, da Tabela e vencimentos do Grupo Operacional Atividades de Nível Superior

do Estado, conforme segue:

ICoordenador (três) vezes;
IIMembro da Equipe Técnica (duas emeia)

vezes;

IIIMembro da Equipe de Apoio Operacio

nal (uma) vez.

Z 2 ae 03.

Gabinete do Governador

Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 1995.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 13 de março de 1995, 107º da República.

o as ge O õ JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Chefe da Casa Civil

L-

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