Decreto Estadual de Rondônia nº 6747, de 9 de março de 1995

Decreto nº 6747

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Art. 19. Art. 2. Art. 3. Art. 40. Art. 59. Art. 69.

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DECRETO No. 6747 DE 09 DE MARÇO DE 1995.

Institui grupo de trabalho na Vice = = Governadoria para promover inter cambio com as prefeituras do inte rior do Estado e prestar assesso ria a ações conjuntas de municí pios e Estado,na execução de pro o M gramas e convênios.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe conferem o art. 65, inciso V da Constituição Estadual e artigos 107 a 109

da Lei Complementar nº 68 de 09 de Dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 19.

Fica instituído, pelo prazo de 12 (doze) meses, gru po especial de trabalho, no âmbito da Vice-Governadoria do Estado, com a finalida de de promover o intercâmbio com as prefeituras do interior do Estado e prestar assessoria às ações conjuntas de municípios e Estado, na execução de programas e convênios, a contar de 01.01.95.

Art. 2.

O grupo especial de trabalho, intituído terã a se guinte composição:

1 - 01 (um) Coordenador 2 - 10 (dez) Membros 3 - 05 (cinco) Auxiliares.

Art. 3.

Competira ao Vice-Governador do Estado promover as nomeação dos servidores nos limites estabelecidos no artigo anterior -

Art. 40.

A renumeração do grupo de trabalho serã mensal me diante a apresentação de relatório das atividades do grupo de trabalho.

Art. 59.

Fica estabelecido a gratificação mensal, com base

na referencia "H", classe IX da tabela de vencimento básico do grupo ocupacional

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E ml á ça AEE Bob grid ce atividades de nível superior, do Estado nos valores abaixo:

ICoodenador: sete vezes e meia a referência Aja classe IX ( 7,5X — H-IX )

IIMembros: cinco vezes a referência "H", classe IX ( 5XH — IX)

IIIApoio Administrativo: duas vezes e meia a referên cia "H" classe IX, ( 2,5X H-IX )

Art. 69.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publica e ção, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 09 de Março de 1995, 107º da República. ; / / a Pohi a 7 /) VALDIR” MATOS / GOVERNADOR mm JOSÉ DE sala Secretar hefe da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6747, de 9 de março de 1995

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