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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6744, de 24 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6744

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5 artigos
Art. 1.
- Fica constituído o Grupo Especial de Traba lho com a incumbência de realizar Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Propostas sobre a utilização dos serviços de reprografia, custo com ma nutenção de viaturas e consumo de combustível, no âmbito da Administra

ção Pública Direta, Autârquica e Fundacional.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Po TER

Institui Grupo Especial de Trabalho no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia,e dã outras provi

déências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições, conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constituição do Es tado e o disposto nos artigos 108 e 109 da Lei Complementar nº 68 de 09 de dezembro de 1992.

DECRETA:

Art. 2.
- O Grupo Especial de Trabalho desempenharã as atividades que lhes são inerentes no periodo de 01.02 a 31.07.95,com a seguinte composição:
I01 (um) Coordenador;
II10 (dez) membros de Equipe Técnica;
III05 (cinco) membros de Equipe de Apoio Operacional.
Art. 3.
- Fica estabelecida uma gratificação mensal

com base na referência "H", Classe IX da Tabela Salarial do Estado, nos

valores abaixo:

IAo Coordenador 7 (sete) vezes a referência;
IIAos membros da Equipe Técnica 6 (seis) vezes a re

ferência;

a

A «e a” 85 age 1º j Ns. a — ea . -, e)

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA O

IIIAos membros da Equipe de Apoio, Operacional

4 (quatro) vezes a referência.

Art. 4.
- Compete ao Presidente da Fundação Es cola de Serviço Público de Rondônia designar os servidores integrantes

do Grupo instituído neste Decreto.

Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 014025950

an Art. 6º - Revogam-se as disposições em contra EI O

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de fevereiro de 1995, 107º da República.

Secretãári é da Casa Civil

. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RONDÔNIA FUNSEPRO carta

pas fo

2º RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO Decreto nº 6.744, de 24/02/95

OBJETIVO:

Dar continuidade aos trabalhos de elaboração dos Diagnósticos circustanciados sobre a utilização dos serviços reprográficos, custos com manutenção de viaturas e consumo de combustíveis, no âmbito do Poder Executivo.

DAS TAREFAS REALIZADAS:

De acordo com o estabelecido no cronograma em anexo, elaborado para acompanhamento dos trabalhos sobre os diagnósticos, realizados pelo Grupo Especial de Trabalho instituído pelo Decreto nº.:6.744, de 24/02/95, no período de 15 de março a 30 de abril, destina-se a aplicação dos instrumentos de coleta de dados nos diversos órgãos do Poder Executivo, cabendo para cada componente do grupo de trabalho, contactar preliminarmente com os órgãos e realizar a coleta dos dados. Para este fim, foi feito uma distribuição dos órgãos entre os membros do grupo, chegando cada membro realizar coleta de dados em mais de 02 (dois) órgãos.

A tarefa de coleta de dados requer período maior, devido a falta de controle de alguns órgãos, chegando a média aproximadamente de 8 (oito) dias para a obtenção dos dados junto aos mesmos. À

Recebi o Original 40. 4 1.95 7143/05 - CE

o Ei 4 COMBUSTÍVEIS O Levantamento detalhado do consumo de combustíveis no ano de 1994, pelos veículos que abastecem na Coordenadoria de Transporte Oficial da Secretaria de Estado da Administração, tivemos como subsídios básicos, os relatórios emitidos pela coordenadoria e contatos com seu coordenador, o Sr. Carlos Alberto de Araújo. ú Com relação ainda ao consumo de combustíveis é necessários levantamene tos manuais junto as coordenadorias dos Núcleos Setoriais de Administração e Finanças - NAF*s, dos órgãos que não abastecem seus veículos na Coordenadoria de Transporte Oficial da Secretaria de Estado da Administração SEAD. Estes órgãos não possuem controle eficiente, sendo necessários levantamentos manuais. MANUTENÇÃO DA FROTA: Em relação a manutenção da frota, estão sendo coletados dados junto aos NAF*s dos diversos órgãos,que mais uma vez não possuem controle nenhum, sendo necessário levantar os dados manualmente, através de investigações nos processos de pagamentos com manutenção de veículos, realizados no ano de : 1994, tendo em vista, que não se consegue os dados necessários por falta de con«e trole e pela falta de discriminação nos serviços prestados constantes nos processos de pagamento. SERVIÇOS DE REPROGRAFIA:

. A realização de coletas de dados para o diagnóstico sobre os serviços reprografia é mais dramática, tendo em vista a não existência de controle do uso de fotocópias pelos órgãos e um serviço de O& M necessários para a racionalização do formulários. Os membros do grupo tem que esperar os desarquivamentos dos processos relativos a prestação desses serviços, através de uma análise nos pro- = cessos de pagamento.. Ta

J a

JUSTIFICATIVA:

Estamos na realização da tarefa mais difícil para elaboração dos diagnósticos, que é a coleta dos dados da situação atual.

Mesmo coletando dados, que só é possível pela parte da manhã, em função

e do horário de funcionamento dos órgãos, no período da tarde, o grupo de trabalho

reuni-se para à tabulação dos dados, digitação e montagem da primeira parte do diagnósticos, que se compõe da situação real.

Farão parte dos diagnósticos:

1)Apresentação;
2)Introdução;
3)Integrantes do Grupo;
4)Metodologia Usada;
5)Fases do Plano de Trabalho;
6)Objetivos;
7)Planilhas da Situação Atual;
8)Relatórios Detalhados; e
9)Sugestões.

PA

Pela exposição acima justifica-se a continuidade do presente trabalho, tendo em vista que o mesmo irá auxiliar a Secretaria de Estado da Administração adotar medidas adequadas e eficientes sobre o consumo de combustível, manutenção da frota e serviços de reprografias.

Porto Velho, 18 de abril ge 1995. SANDRA: FERREIRA DA SILVA Coordenadora

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