Decreto Estadual de Rondônia nº 6736, de 23 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6736

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Art. 1. Art. 30. Art. 4. Art. 50. Art. 6. Art. 7.

6 artigos

Constitui, no âmbito da Casa Ci vil, da Governadoria, Grupo Espe cial de Trabalho para avaliar e acompanhar as ações técnicas do ôrgão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, em conformidade com o artigos 107, 108 e 109, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,

Art. 1.

- Fica constituído, no âmbito da Casa Civil, da Governadoria,Grupo Especial de Trabalho. para ava liar e acompanhar as ações técnicas do órgão, sugerindo normas e regulamentos necessários ao bom funcionamento das unidades, acompa nhando a execução orçamentária e instruindo o pessoal de serviço ad ministrativo sobre procedimentos processuais na ârea de recursos hu

manos, durante o exercício de 1995.

Art. O Grupo Especial de Trabalho, fi ca constituído por 01 (um) coordenador, 10 (dez) membros e 04 (qua

tro) secretários.

Art. 30.

- Ficam estabelecidas gratifi cações mensais, a serem pagas em 13 (treze) parcelas, em datas coi cidentes com o pagamento dos servidores, com base na referência "Hg", Classe IX, da Tabela de Vencimentos do Grupo ANS do Poder Exe

Bo:

cutivo a seguir:

E aja Sn? e ROS, o & np < a 9 1

ã 3 a tra sete GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02 Casa Civil ;

ICoordenador - 07 (sete) vezes;

IIMembros - 05 (cinco) vezes;

IIISecretários - 03 (três) vezes.

Art. 4.

- Ficam designados os servido res abaixo relacionados, para integram o referido Grupo Especial de Trabalho: o Coordenador: ANTÔNIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS MEMBROS : FLÁVIO HENRIQUE RIBEIRO TÂNIA MARIA DANIEL ALVES LUIZ GILFREDO BORETTI SAMUEL DOS SANTOS MARIA ROSANNA FARIA HELENA TEREZINHA DANDOLINI CAMPANARI SÔNIA MARIA COSTA GUERRA ps, IDELVAIR BUENO RODRIGUES MARIA JOSÉ BESSA DÉBORA DA SILVA RODRIGUES SECRETÁRIOS: RAIMUNDO GOMES PINHEIRO ELINEIVA PEREIRA BARROS ANA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARIA DE FÁTIMA SOUZA LIMA

Art. 50.

- Os integrantes do Grupo Espe cial de Trabalho ora constituido exercerão suas atividades cumulati vamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem pre juizo de remuneração ou qualquer outro direito.

Art. 6.

- O Coordenador do Grupo Espe cial de Trabalho, deverã apresentar ao Secretário Chefe da E. Se.

«Es ae PEIN Ê PAN “e SO! E . Casa Civil 03 vil, da Governadoria, relatório mensal dos serviços executados no periodo.

Art. 7.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos finanaceiros a contar de 01 de janeiro de 1995. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 23 de janeiro de 1995, 107º da República. / E no à DIZ) q // A VALD / E MATOS 7 Governador / Ft JOSE DE IDA JÚNIOR Secretário Chefe da Casa Civil a

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