Decreto Estadual de Rondônia nº 6735, de 1 de março de 1995

Decreto nº 6735

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Constitui, Grupo Especial de Tra balho, no âmbito do Instituto de Terras e Colonização de Rondô nia-ITERON, para promover a coor denação técnica, o acompanhamen toea avaliação das ações do Pla no Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO/RO, no exer ciício de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, alicerçado no disposto nos artigos 107, inciso II e III, 108 e 109 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,

DE CR ESTAS

Art. 1.

- Fica constituido, Grupo Es pecial de Trabalho, no âmbito do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, para promover a coordenação técnica, o acompanha mento e a avaliação do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO/RO, no exercício de 1995.

N Art. 2º - As conclusões e sugestões emitidas pelo Grupo Especial de Trabalho, servirão como subsídio que nortearão as decisões do Presidente do Instituto de Terras e Coloni zação de Rondônia-ITERON, no sentido de aperfeiçoar o gerenciamento das ações para atingir as metas previstas no Acordo do Empréstimo BR 3444/92, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia/ Governo ! Federal/Banco Mundial-BIRD.

Art. 3.

- O Grupo Especial de Trabalho

constituido por este Decreto fica diretamente subordinado ao Presi

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA É - GOVERNADORIA

dente do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, que nomeará e exonerará seus integrantes.

Art. 4.

- O Grupo Especial de Trabalho fica assim constituido:

IEquipe de Coordenação: 01 Coordenador Técnico

IIEquipe Técnica: 04 Membros

IIIEquipe de Apoio: 02 Membros

Art. 5.

- O referido Grupo, deverã concluir suas tarefas até 31 de dezembro de 1995, podendo ser o prã zo prorrogado, a critério do Governador do Estado, dentro do período de vigência do emprêstimo.

Art. 6.

- Ficam estabelecidas gratifi cações a serem pagas em 13 (treze) parcelas, durante o exercício de 1995, em data coincidente com o pagamento dos servidores, a seguir:

IEquipe de Coordenação: 7 (sete in teiros) vezes a Referência "H", Classe IX, da Tabela de Vencimentos do Grupo ANS do Poder Executivo;

IIEquipe Técnica: 5 (cinco inteiros) vezes a Referência '“H", Classe IX, da Tabela de Vencimentos do Grupo ANS, do Poder Executivo;

IIIEquipe de Apoio: 3 (três inteiros) vezes a Referência "H", Classe IX, da Tabela de Vencimentos do Grupo ANS, do Poder Executivo.

Art. 7.

- Os integrantes do Grupo Es pecial de Trabalho, ora constituido, exercerão suas atividades cumu lativamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito.

MES GOVERNADORIA NÉ

Art. 8.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 1995.

Art. 9.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 23 de fevereiro de 1995, 107º da República.

Secretário/Chefe da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6735, de 1 de março de 1995

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