Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6728, de 22 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6728

Ver fonte oficial
5 artigos

ad

Constitui Grupo Especial de Traba lho, no âmbito da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Tu rismo, Ciência e Tecnologia, com a incumbência de realizar estudos de viabilidade econômico-financei ra e alaborar os instrumentos nor mativos de implantação e operacio nalização da Central de Comercia lização de Bens e de Subcontrata ção de Serviços do Estado de Ron dônia-corredor de vendas —- e dá

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, em conformidade com o disposto no inciso III, do

art. 107 e art. 108. do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado

de Rondônia,

Art. lo - Fica constituído Grupo Espe cial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Indústria, Co mércio, Turismo, Ciência e Tecnologia, com a finalidade de realizar estudos de viabilidade econômico-financeira e elaborar os instrumen tos normativos de implantação e de operacionalização da Central de Comercialização de Bens e de Subcontratação de Serviços do Estado de Rondônia-corredor de vendas - no periodo de 03 de janeiro a 31 de de

zembro de 1995.

Art. 2.
- O Grupo Especial de Trabalho

terá a seguinte composição:

I(01) Coordenador;
II(10) Técnicos de nivel superior |, no apoio técnico;
III(06) Técnicos de nivel médio, no//

/

A

e

ei = pa x ed É f 7 E E "a E e e A oyo o SR sa? E e MA e Es Tai Re a MOGioa 3a ogAres 00 ouavos, E o A .CêCL da OnTaastEa &S ma, BS%a RR Ria Pod e is Tip + A E PST pages? sã Istosgea oguro fuditagoD Fibsa e sb sissdoxosa Bb ostdmã om qodl Ro e HT qoisqSmdo wpixdelpniloo obatad é ; Ee, - nos “pipolonostT:5 siondio. om Ei E à ses : copisho' Seb E ndce E eionôgnuont & À Ee tsdgsa tiopimôndos abshEIIdEiv SB| : am son aognamprdani so xazodass o Ba ! RSS ê e oiostago = oposids Lami as aevidem, : f E siSssndo ab [aasnoD sb oBgasiten s E póstHidaduo sb s ansa sa oBgastL É 7 E got ab obiseu ph conivãas sb São: k f E: 8 o x agbrsv ob sobox309-sindb E A -«ectonBbivoda Bssuo ] E om « Almddvoa Jq OUATEs Oq sogauaavoa E nt EN oa E FIENOD Eb NV parome Ro 245. q Henpuoa ad! atm adOqludiisagesh ret ms ob «III ostont on osadasibio mos eBeb mioinos ms. Ss Esubajad oba ks o 206327 — ob copilgdd Eszobivroe evb odudndaa obs.B0L 45E's TULE ed qse «Si nSbnoR 98 s eqen ogurD - opiuiiiando sap sBE RO oo : 23. slatetbni ob obsiad sh ajzeistiosa sb odidME on odiaessT 9h Ígio 5 ssileor sb obsbiieniãa mão ,sivolonda? e sianBiD ,omajaut o joróm it amisteni, so revodáis a Ap sbsbiltdciv sb dopide-. ê, sê --Lstfaso: sb oBvariisdoiysrago sb e apasinstam: Sb aovitamion dos =õ DnhpI27 Sb Bogirvisa sb 08osisij podia. Ph -Sieisn sb qSpestlstotsmo) eb ab PE 5 oxTanst ab £0 sb apoFisa on:=aBbrev ob *oBsrron-Sindpeos l e : : : vhs ORI ob oder ” dálsdsrT sb Isfosqeil oquad o - es E) é i Ei i E | ; :oBgisoquDo SrfupSs 5 Soa ! ;xoBsnabraso 89) Ra e ' oitedue Lovin ob soDinospa) oC TER pe de ie O tomênoas DEOTE on E st A e 1 10tbãg. Lovia DB covingar tão) - ave ÇA ; e É pl TE Sa o RAR CD abc

Casa Civil par

apoio técnico e administrativo.

Parágrafo único- O Secretário de Esta do de Indútsria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia, fica encar regado de nomear atravês de portaria, os membros que comporão o Gru po Especial de Trabalho.
Art. 30.
- Fica estabelecida uma grati ficação mensal com base na referência "H", classe IX, da Tabela de

Salários do Estado, nos valores abaixo:

ICoordenador -— 5 vezes;
IIApoio Técnico - 4,5 vezes;
IIIApoio Administrativo - 3,5 vezes.
Art. 4.
- O Coordenador do Grupo Espe cial de Trabalho instituído por este Decreto, deverá apresentar ao Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tec nologia, atê o dia (10) de cada mês, o relatório dos serviços execu

tados no periodo do mês anterior.

Art. 50.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 22 de fevereiro de 1995, 107º da República.

Governador

JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário da Casa Civil

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo