Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6722, de 21 de fevereiro de 1995
Decreto nº 6722
DECRETO Nº 6722
+ DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995.
Dispõe sobre revogação de atos de cedência de Médicos lotados na Secretaria de Estado da Saúde-SESAU, Hospital de Base "Dr. Ary Pinheiro"-HABP e Hospital e
Pronto Socorro João Paulo II.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti
tuição Estadual,
Superior - ANS-300, ocupantes do cargo de Médico.
gs 1º - Esta determinação é extensiva aos servidores ocupantes do cargo de Médico, pertencentes ao Quadro
de Pessoal em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia.
gs 2º - O disposto neste artigo não se aplica para servidores em exercício de cargos comissionados e aos
casos previstos em lei.
art. 1º deste Decreto, lotados nas unidades da Secretaria de Esta do da Saúde-SESAU, no Hospital de Base "Dr. Ary Pinheiro"-HBAP e no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, deverão se apresentar nos
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fã, Tal o gs, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA É Ss GOVERNADORIA 02. Ei seus respectivos órgãos de origem, no prazo de 30 (trinta) dias, pa ra fins de lotação.