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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6719, de 19 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6719

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Constitui, Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secre taria de Estado do Desenvol vimento Ambiental-SEDAM,e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui ção Estadual e, de conformidade com o disposto nos artigos 107 e 108 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, .

Art. 1.
- Fica constituído, a partir de 01 de fevereiro de 1995, o Grupo Especial de Trabalho - Projetos Especiais - da Secretaria de Estado do Desnevolvimento Ambiental-SEDAM.
Art. 2.
- Ficam designados os servido res abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, comporem o Grupo Especial de Trabalho:

- COORDENADOR:

MARIA ELIZABETH MAIA. DA ROCHA PARA NHOS, cadastro nº 0068.985-1.

- EQUIPE TÉCNICA:

ESRON DE MENEZES NETO, cadastro nº 048.241-2; GILDÁSIO DE FARIAS NUNES, RE. 0901-8;

REINALDO SURE SOEIRO, cadastro ne 0768.821-1.

- EQUIPE DE APOIO:

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02.

MAIRE SERGILINA P. DO NASCIMENTO DA SILVA, cadastro nº 0406.562-1;

VERA LÚCIA JUSTINIANO DA SILVA, ca dastro nº 0694.487-1.

Parágrafo único- O prazo para a con clusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual

período.

Art. 3.
- Fica estabelecida 01 (uma) gratificação mensal, para cada componente do referido Grupo Especial de Trabalho, com base na Referência "H", Classe IX, da Tabela de Ven

cimentos do Pessoal Civil do Estado, a seguir:

ICoordenador - 07 vezes.
IIEquipe Técnica - 05 vezes.
IIIEquipe de Apoio -03 vezes.
Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de feverei ro de 1995.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 20 de fevereiro de 1995, 107º da República.

Pa dá

JOSÉ DE/ÁLMEIPA JÚNIOR io Chefe da Casa Civil

Secretar q

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