Decreto Estadual de Rondônia nº 6716, de 16 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6716

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volver e acompanhar Programas, no âmbi to do Departamento de Estradas de Roda

gem - DER/RO, e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti

tuição Estadual,

Art. 1.

- Fica constituído Grupo de Traba lho, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RO, com a finalidade de desenvolver e acompanhar os seguintes Progra mas:

- Programa de Desenvolvimento da Infra-Es trutura Básica do Sistema Viário - CORREDORES DE EXPORTAÇÃO.

- Programa de Apoio à Produção e ao Desen

volvimento de Rondônia.

Art. 2.

- Ficam designados para compor o referido Grupo, os servidores abaixo relacionados, devendo os mesmos executarem as tarefas inerentes ao objeto, cumulativamen te com as funções dos seus respectivos cargos:

- EQUIPE TÉCNICA:

- GENILDO CAMILATO - Economista, cadas tro nº 02.169-5

- GILSON CASTRO DE MORAES - Engenheiro cr vil, cadastro nº 04.596-1

- MÁRIO CAMILATO - Contador, cadastro nº 45.691-1

-— EQUIPE DE APOIO:

- ROBERTO RODRIGUES SIMÕES - Agente Admã nistrativo, cadastro nº 04.819-4 - CHARLENE DAMIÃO DE OLIVEIRA -— Agente Ad

ministrativo, cadastro nº 31.997-1

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Art. 3.

— O prazo para conclusão dos tra balhos é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 23 de janeiro de 1995.

Art. 40.

— Fica estabelecida uma gratifica cão mensal com base na Referência "H", Classe IX, do Grupo ANS, da Tabela de Vencimentos Básicos do Estado, conforme segue:

- Membros da Equipe Técnica - 4 (quatro) vezes

- Membros da Equipe de Apoio - 2,5 (duas

es e meia) vezes.

Art. 50.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 23 de janeiro de 1995.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de fevereiro de 1995, 107º da República.

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PALA /

VALDI /RAUPP DE MATOS N / Governador e - a JOSÉ DE 7IDA JÚNIOR Secretário/Ch da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6716, de 16 de fevereiro de 1995

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