Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6714, de 16 de fevereiro de 1995
Decreto nº 6714
DECRETO NQ 6714 DE 16 DE FEVEREIRO DE 19 9 5
APROVA O DETALHAMENTO DA
PROGRAMAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA 199 5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA :
Art. 1.
Q Fica aprovado o Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias para 1995, com base no artigo 47, da Lei Federal nQ 4.320, de 17 de março de 1964, em conformidade com o Anexo III.
Art. 2.
Q Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nQ 6669, de 11 de janeiro de 1995, conforme Anexo III deste Decreto.
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