Decreto Estadual de Rondônia nº 6713, de 16 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6713

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 79. Art. 8.

7 artigos

Art. 1.

Q - Ficam constituídos, para aten der ações da Secretaria de Estado de Obras Públicas, junto ao PLANAFLORO, os Grupos de Trabalho I e II, com as seguintes atri buições:

1 - elaborar os projetos de arquitetura e instalações de obras de infra-estrutura, inseridas nos projetos operativos aos órgãos executores no âmbito do PLANAFLORO.

IIanalisar os projetos oriundos de ou tros órgãos referentes ao PLANAFLORO;

IIIelaborar os orçamentos físicos e fi nanceiros dos projetos descritos acima e promover sua efetiva execução;

IVanalisar as planilhas orçamentárias que, no âmbito do PLANAFLORO, não forem elaboradas pelos técni cos pertencentes à Secretaria de Estado de Obras Públicas;

Vfiscalizar as obras de infra-estru tura, objetivando compatibilização com os projetos elaborados;

VIelaborar o Plano Operativo das ações a serem executadas em cada exercício fiscal de acordo com os ob jetivos e metas previstos no PLANAFLORO.

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02.

DECRETO NQ 6713 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995

Constitui Grupos de Trabalho para elaborar e analisar os projetos de arquitetura, infra-estrutura e orçamento, bem como fiscalizar as obras e execuções do Plano Ope rativo das ações da Secretaria de Estado de Obras Públicas, no âmbito do PLANAFLORO. xfm<

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

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Art. 2.

Q - Ao Grupo I compete as atribui ções descritas nos incisos I, II, III e IV e ao Grupo II as atri buições descritas nos incisos V e VI, do artigo anterior.

Art. 3.

Q - O Grupo de Trabalho I, tem a seguinte composição:

Ium Coordenador;

IIdez Técnicos de Nível Superior;

IIIcinco Técnicos de Nível Médio.

Art. 4.

Q - O Grupo de Trabalho II, terá a seguinte composição:

Ium Coordenador;

IIquinze Técnicos de Nível Superior;

IIIdez Técnicos de Nível Médio.

Parágrafo único- O Secretário de Esta do de Obras Públicas, fica encarregado de nomear através de Por taria, os membros que comporão os referidos Grupos de Trabalho.

Art. 5.

Q - Fica estabelecida uma gratifi cação mensal com base na Referência "H", Classe IX da Tabela de Vencimentos do Estado, nos quantitativos abaixo:

ICoordenador 3,5 vezes

IITécnicos de Nível Superior - 3,0 vezes;

IIITécnicos de Nível Médio - 2,0 ve

zes.

Art. 79.

- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação.

Art. 8.

Q - Revogam-se as disposições em contrario. Palácio do Governo do Estado de Rondo ma, era 16 de fevereiro de 1995, 107° da;'.;'República.

VALDI MATOS

ernador

JOSÉ DE IDA JÚNIOR

Secretário-Cnefe da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6713, de 16 de fevereiro de 1995

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