Decreto Estadual de Rondônia nº 6712, de 16 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6712

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 32. Art. 4. Art. 52. Art. 6.

6 artigos

x*»-. r

T DECRETO N° 6712 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.995

Constitui Grupo Especial de Trabalho com a incum bência de elaborar o Pia no de Classificação de Cargos e Salários da Fun dação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

DE Ç|E TA:

Art. 1.

- Fica constituído no âmbito da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, Grupo Especial de Trabalho cem a incumbência de elaborar o Plano de Classificação de Cargos e Sa lários da Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER.

Art. 2.

- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem o re ferido Grupo de Trabalho. REINALDO MOSCHINI, cad. 18.544-2 ARY PINHEIRO BORZACOV, cad. 46.265-9 FLÁVIO ALVES CARNEIRO, cad. 06.740-7 MAURO DIAS GOMES, cad. 170.008-1 MARINA NABOA DA COSTA, cad. n° 6 9.765-6 MARIA VALDELY COELHO LIMA, cad. n° 1.700.030-1

GERALDO SILVA DA CRUZ, cad. n° 08.385-2

JOSÉ RAIMUNDO MARTINS DO NASCIMENTO, cad. 1781

Art. 32.

- 0 prazo para conclusão des trabalhos é de 90 (noventa) dias.

Art. 4.

^ - Fica estabelecida 01 (uma) gratifica

»-v

*?rf o% tf ^ 4*

ção com base na Referência "H", Classe IX, da Tabela de Vencimentos do Pessoal Civil do Estado, a ser- -paga em parce Ias mensais, em data coincidente com o pagamento dos servido res estaduais, conforme segue:

IPresidente - 06 (seis) vezes;

IIMembros - 05 (cinco) vezes.

Art. 52.

- Os integrantes do Grupo Especial de Trabalho ora constituído exercerão suas atividades cumulativa mente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito.

Art. 6.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 1.995, revogadas as disposições em contrária.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de fevereiro de 1.995, 107^ da República.

VALDIR : MATOS

Governador

JOSÉ DA DA JÚNIOR Sec. a Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6712, de 16 de fevereiro de 1995

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo