Decreto Estadual de Rondônia nº 6711, de 16 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6711

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DECRETO NQ 6711 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995.

Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Se cretaria de Estado de Indús

tria, Comércio, Turismo, Ci_ ência e Tecnologia, com a incumbência de realizar es

tudos e elaborar instrumen

tos para a implantação de Agro-Indústria no Estado de Rondônia, e dá outras provi dências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da ConstjL tuição Estadual e, em conformidade com o disposto no inciso III, do

art. 107 e art. 108, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia,

0 | Q | | ||:

Art. 1.

- Fica constituído Grupo Espe ciai de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Indústria, Co mércio, Turismo, Ciência e Tecnologia, com a finalidade de realizar estudos e elaborar instrumentos para a implantação de Agro-Indústria no Estado, no período de 01 de fevereiro a 01 de agosto de 1995.

Art. 2.

- O Grupo Especial de Trabalho terá a seguinte composição:

I(01) Coordenador;

II(10) Técnicos nível superior , como apoio técnico;

III(06) Técnicos de nível médio / apoio administrativo.

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Parágrafo único- 0 Secretário de Esta do de Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia, fica encar regado de nomear através de Portaria, os membros que comporão o Gru po Especial de Trabalho.

Art. 3.

Q - Para seus componentes, fica estabelecida uma gratificação mensal com base na referência "H", Cia sse IX, da Tabela de Salários do Estado, nos valores abaixo:

ICoordenador - 5 vezes;

IIApoio Técnico - 4,5 vezes;

IIIApoio Administrativo - 3,5 vezes.

Art. 4.

- 0 Coordenador do Grupo Espe ciai de Trabalho, instituído por este Decreto, deverá apresentar ao Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tec nologia, até o dia 10 (dez) após cada mês, o Relatório dos serv_i ços executados no período.

Art. 5.

? - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Q - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondo

nia, em 16 de fevereiro de 1995, 107° da República.

VALDIW.RAUPP^E MATOS

/ Governador /

JOSÉ DE AlMÈTpKJÚNIOR Secretário Chefe cia Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6711, de 16 de fevereiro de 1995

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