Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6702, de 14 de fevereiro de 1995
Decreto nº 6702
DECRETO NG 6702, DE 14 DE fevereiro DE 1995.
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração,, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição do Estado e o disposto nos artigos 108 e 109 da Lei Complementar n° 68 de 09 de Dezembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
Fica constituído, a partir de 02/01 a 31/12/95, Grupo Especial de Trabalho para dar continuidade a implantação dos serviços de informatização e manutenção de sistemas no âmbito da Secretaria de Estado da Administração.
Parágrafo único- Para a execução das atividades previstas neste artigo, o grupo deverá elaborar as rotinas de análise de sistema, rotinas de programação e desenvolvimento dos sistemas de Controle de Patrimônio, Almoxarifado, Garagem, Protocolo e Vale Transporte.
Art. 2.
O Grupo Especial de Trabalho desempenhará as atividades que lhe são inerentes no período de 02.01 a 31.12.95, com a seguinte composição:
I01 (um) Coordenador; 11-10 (dez) membros da Equipe Técnica;
III10 (dez) membros da Equipe de Apoio Operacional.
Art. 3.
A Gratificação para a execução dos trabalhos de que trata este decreto será paga, mensalmente, com base na referência "H", Classe IX, do grupo ANS da tabela de vencimentos do Estado, nos valores abaixo:
IAo Coordenador 07 vezes a referência;
IIAos membros da Equipe Técnica 06 vezes a referência
IIIAos membros da Equipe de Apoio Operacional 04
vezes a referência.
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Art. 4.
- Compete ao Secretário de Estado da Administração designar os servidores integrantes do Grupo instituído neste decreto.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 1995, revogadas as disposiçpes em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de fevereáiDdel995, 107° . da República.
WMffljP DE MATOS
rovernador
JOSÉ D DA JÚNIOR Secre da Casa Civil
MAURICK Secretário