Decreto Estadual de Rondônia nº 6701, de 14 de fevereiro de 1995

Decreto nº 6701

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Art. 1.

- Fica constituído grupo especial de trabalho para elaborar e acompanhar projetos de cooperação mútua Brasil-Japão, na área de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia no exercício de 1995.

CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ELABORAR E ACOMPANHAR PROJETOS DE COO PERAÇÃO MÚTUA BRASIL-JAPÃQ NO ÂMBITO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO EXER CÍCIO DE 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e alicerçado no disposto nos artigos 107, incisos n em, 108 e 109 da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA

Art. 2.

- O Grupo Especial de Trabalho constituído por este Decreto fica diretamente subordinado ao Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Gerai, que nomeará e exonerará seus integrantes.

Art. 3.

- O Grupo Especial de Trabalho fica assim constituído:

IEquipe de Coordenação:

a)Coordenador - Geral

b)01 (um) membro

IIEquipe Técnica:

a)05 (cinco) membros

IIIEquipe de Apoio:

a)02 (dois) membros

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Art. 4.

- O Grupo Especial de Trabalho, deverá concluir suas tarefas até 31 de dezembro de 1995, podendo ser o prazo prorrogado, a critério do Governador do Estado.

Art. 5.

- Ficam estabelecidas a gratificações a serem pagas em 13 (treze) parcelas, durante o exercício de 1995, em datas coincidentes com o pagamento servidores.

Parágrafo único- os valores das parcelas referidas neste artigo serão devidos nos seguintes valores:

IEquipe de Coordenação: 7,0 (sete inteiros) vezes a referência UH", classe IX, da tabela de vencimentos do grupo ANS do poder Executivo;

IIEquipe Técnica: 5,0 (cinco inteiros) vezes a referência UH", classe IX, da tabela de vencimentos do grupo ANS do poder Executivo;

m - Equipe de Apoio: 3,0 (três inteiros) vezes a referência UH", classe IX, da tabela de vencimentos do grupo ANS do poder Executivo.

Art. 6.

- Os integrantes do Grupo Especial de Trabalho ora constituído exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito.

Art. 7.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 1995, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de fffl^pj&Jrjn. 14 de fevereiro de 1995, 107° da República.

VALD\K/WWPP{ D£ MATOS

/ Governador

J0SÉ\DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário Chefe da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6701, de 14 de fevereiro de 1995

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