Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6697, de 10 de fevereiro de 1995
Decreto nº 6697
DECRETO NQ 66 9 7 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995
Prorroga prazo estabelecido no Decreto nQ 6580/94 , alterado pe Io Decreto nQ 6657/94.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,
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Art. 1.
Q - Fica prorrogado até 28.02.95, o prazo estabelecido no Decreto nQ 6580/94, alterado pelo Deere to nQ 6657/94, que "Constitui Grupo Especial de Trabalho para concluir o Balanço Geral do Governo do Estado, relativo ao exer cício de 1994".
Parágrafo único- A presente prorrogação não gera efeito financeiro.
Art. 2.
Q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 10 de fevereiro de 1995, 107Q da República.
VALDI E MATOS
Governador
JOSÉ DE ZÚA JÚNIOR
Secretário/C ê da Casa Civil
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