Decreto Estadual de Rondônia nº 6682, de 26 de janeiro de 1995

Decreto nº 6682

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 40-O. Art. 59. Art. 69.

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DECRETO NQ 6682 , DE 26 DE JANEIRO DE 1995

Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educa ção, para proceder arrolamento do mate rial de consumo e permanente, existente em 31.12.94, no almoxarifado e realizar levantamento do patrimômio,em todos os Municípios do Estado.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constitu_i ção Estadual,

g E g R g T A :

Art. 1.

Q - Fica constituído, no âmbito da Se cretaria de Estado da Educação, Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de arrolar todo material de consumo e permanente exis tente no almoxarifado e proceder a conferência dos bens patrimo niais existentes nos órgãos da Secretaria de Estado da Educação,em todo o Estado, no período de 02.01.95 a 30.06.95.

Art. 2.

Q - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para integrarem o referido Grupo de Trabalho:

1 - Coordenador:

GERALDO APARECIDO CARRARO

IIApoio Administrativo:

RUI BRASIL DO NASCIMENTO

SANDRA CRISTINA SANTOS COSTA

RUBENS NONATO MATIAS

ABNAEL CARVALHO DE LIMA

ARGENTINA PINHEIRO FERNANDES DORASONIA ALVES DOS ANJOS JOSÉ RIBAMAR COSTA FERREIRA

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02.

Art. 3.

- Fica estabelecida uma gratifica ção mensal, com base na Referência "F", Classe VII, da Tabela Sala rial do Estado, conforme segue:

ICoordenador - 7 (sete) vezes;

IIApoio Administrativo - 2 (duas) vezes.

Art. 40-O.

Coordenador do Grupo Especial de Trabalho, institutído por este Decreto, deverá apresentar ao Secretário de Estado da Educação, relatório mensal dos serviços executados no período.

Art. 59.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação.

Art. 69.

- Revogam-se as disposições em con trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 26 de janeiro de 1995, 107° da Repúbli

VALDI MATOS

JOSÉ DE /í£&MEIDA JÚNIOR Secretário'' Çhe^fe da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6682, de 26 de janeiro de 1995

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