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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6681, de 26 de janeiro de 1995

Decreto nº 6681

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Art. 1. Art. 2. Art. 39. Art. 49. Art. 59. Art. 69.
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DECRETO NQ 6681 , DE 26 DE JANEIRO DE 1995

Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educa ção, para estabelecer critérios de cria ção e funcionamento das Delegacias Regio nais de Ensino e Núcleos Regionais de En sino,nos Municípios do Estado, e dá ou trás providências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constitui ção Estadual,

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Art. 1.
- Fica constituído, no âmbito da Se cretaria de Estado da Educação, Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de estabelecer critérios para criação, implantação, ela boração de Regimento Interno, Fluxograma, levantamento de custo, necessidade de pessoal, material e espaço físico para a instala çãoeo funcionamento das Delegacias e Núcleos Regionais de Ensino, no período de 02.01.95 a 30.06.95.
Art. 2.
Q - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para integrarem o referido Grupo de Trabalho:

1 - Equipe de Coordenação:

SOLANGE MENDONÇA DE ARAÚJO ABNAEL MACHADO DE LIMA

EDSON SIMAS RODRIGUES

IIEquipe Técnica:

JOSÉ WILIANS MARTINS DA ROCHA IDALICE RAMOS

JEOVAH VILLAR DE CARVALHO

CREUZA MENDONÇA VILARIM DAVID OTACÍLIO ANTÔNIO DE MELO

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02.

INÊS RAMOS ABNATÁLIA CARVALHO DE LIMA CÉZAR NUNES DA SILVA MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS NOGUEIRA LUIZ GONZAGA DE SOUZA

MARIA DAS DORES GOMES

IIIEquipe de Apoio:

ALDENICE PEREIRA BRAGA

MANOEL PEREIRA SOBRINHO

IDA DE PAULA MENESES

Art. 39.
- Fica estabelecida uma gratificação mensal, com base na Referência "H", Classe IX, da Tabela Salarial do Estado, conforme segue:
ICoordenadores - 7 (sete) vezes;
IIEquipe Técnica - 5 (cinco) vezes;
IIIApoio Administrativo - 2 (duas) vezes.
Art. 49.
- Os Coordenadores do Grupo Especial de Trabalho, instituído por este Decreto, deverão apresentar ao Secretário de Estado da Educação, relatório mensal dos serviços executados no período.
Art. 59.
- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação.
Art. 69.
- Revogam-se as disposições em con trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de janeiro de 1995, 1079 da República.

VALDIR7^ÂJq/&P/pW MATOS

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JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário ChefeXda Casa Civil

Gabinete do Governador

0 Decreto no 6681, de 26 de janeiro de 1995, publicado no Diário Oficial do Estado n© 3194, de 30 de janeiro de 1995:

ONDE SE LÊ: ALDENICE PEREIRA SOBRINHO

LEIA-SE:

ALDENICE PEREIRA BRAGA

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de março de 1995, 107Q da República.

VALDIR MATOS

JOSÉ DE IDA JÚNIOR Secretário fe da Casa Civil

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