Decreto Estadual de Rondônia nº 6677, de 23 de janeiro de 1995

Decreto nº 6677

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.

8 artigos

Art. 1.

- Fica constituído grupo especial de trabalho para compor a comissão Técnica de Análise, objetivando assessorar a Comissão Especial de Ücitaçâo de Obras e Materiais do PLANAFLORO - CELOM, na análise dos documentos da etapa licitatória para execução da 2a Aproximação do Zoneamentoscciò^conômico-Ecológico de Rondônia, no período de 02.01 a 28.02.95.

CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DA ETAPA LICITATÓRIA PARA EXECUÇÃO DA 2a APROXIMAÇÃO DO ZONEAMENTO SOCEO-fECONÔMICO-ECOLÓGICO DE RONDÔNIA.NO ÂMBITO DO PLANAFLORO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

sâo conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e alicerçado no disposto nos artigos 107, incisos H e m, 108 e 109 da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA

Art. 2.

- As conclusões e sugestões emitidas pelo grupo especial de trabalho, servirão como subsídios que nortearão as decisões do presidente da CELOM e do titular da SEPLAN, no sentido da adjudicação e homologação das empresas vencedoras do processo licitatório.

Art. 3.

- O Grupo Especial de Trabalho.constituído por este Decreto,fica diretamente subordinado ao Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, que nomeará e exonerará seus integrantes.

Art. 4.

- O Grupo Especial de Trabalho fica assim constituído:

IEquipe de Coordenação:

a)Coordenador - Geral

b)01 (um) membro

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IIEquipe Técnica:

a)10 (dez) membros

IIIEquipe de Apoio:

a)02 (dois) membros

Art. 5.

- O Grupo Especial de Trabalho, deverá concluir suas tarefas até 19 de fevereiro de 1995, impreterivelmente.

Art. 6.

- Ficam estabelecida a gratificação a ser paga em 02 (duas) parcelas, em data coincidentes com o pagamento do mês de janeiro e fevereiro dos servidores estaduais.

Parágrafo único- os valores das parcelas referidas neste artigo serão devidos nos seguintes valores:

IEquipe de Coordenação: 7.0 (sete inteiros) vezes a referência UH", classe IX, da tabela de vencimentos do grupo ANS do poder Executivo;

IIEquipe Técnica: 5,0 (cinco inteiros) vezes a referência "H", classe IX, da tabela de vencimentos do grupo ANS do poder Executivo.

3JI - Equipe de Apoio: 3,0 (três inteiros) vezes a referência UH", classe IX, da tabela de vencimentos do grupo ANS do poder Executivo.

Art. 7.

- Os integrantes do Grupo Especial de Trabalho ora constituído exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito.

Art. 8.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 1995, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Ro^^i^^em^ 23 de janeiro de 1995, 107° da República.

VALD1

Decreto Estadual de Rondônia nº 6677, de 23 de janeiro de 1995

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