Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6674, de 19 de janeiro de 1995

Decreto nº 6674

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 19. Art. 2.
2 artigos

DECRETO NQ 66 74 DE 19 DE JANEIRO DE 1995

Reverte Oficial da Polícia Mi litar do Estado de Rondônia.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constitui ção Estadual e, de acordo com o Art. 81 do Decreto-Lei n° 09-A,de 09 de março de 1982,

DECRETA :

Art. 19.
- Fica revertido ao Quadro de Ofi ciais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondo nia, o CAP PM RE 02191-3 JOSÉ DIONÍZIO COSTA DA SILVA, por haver cessado o motivo que determinou a sua agregação, a contar de 30 de novembro de 1994.
Art. 2.
Q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de janeiro de 1995, 107Q da República.

VALDIR MATOS

JOSÉ DE .1)A JÚNIOR Secretário :fe da Casa Civil

V

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo