Decreto Estadual de Rondônia nº 6653, de 30 de dezembro de 1994

Decreto nº 6653

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GOVERNO DO ESTADO DÊ RONDÔNIA Gabinete do Governador

Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual e, de acordo com o disposto no Art. 81 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica revertido ao Quadro de Ofi ciais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Ron dônia, o CEL PM RE 00376-5 JOSÉ OLÍVIO DE JESUS ARAÚJO, por haver - cessado o motivo que determinou sua agregação, a con tar de 09 de dezembro de 1994.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 1994, 1069 da República.

OSWALDO RIANA FILHO Goveynador

ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil

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Decreto Estadual de Rondônia nº 6653, de 30 de dezembro de 1994

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