Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6652, de 30 de dezembro de 1994
Decreto nº 6652
GOVERNO DO ESTADO DÉ RONDÔNIA Gabinete do Governador
Denomina de ANTÔNIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM o Espaço Cultural de Artes Plásticas da Fundação Cultural do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons
tituição Estadual,
Art. 1.
- Fica denominado de ANTÔNIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM o Espaço Cultural de Artes Plásti
cas da Fundação Cultural do Estado de Rondônia.
Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio 1 Governo do Estado de Rondônia,
em 30 de dezembro de 1994,| 106º da República. | ;
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OSWALDO PIANA FILHO
Governador
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