Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6650, de 30 de dezembro de 1994
Decreto nº 6650
Gabinete do Govemador
Dispõe sobre o Decreto nº 6004, de 09 de julho de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 30 de dezembro de 1994, 10fº da República.
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