Decreto Estadual de Rondônia nº 6649, de 29 de dezembro de 1994

Decreto nº 6649

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Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de elabo ração do Relatório FísicoFinanceiro, Baixa dos Bens Inserviveis e Acompanhamen to Encerramento Orçamentá rio-Financeiro do Exercício de 1.994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Cons tituição Estadual, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 107 e art. 108 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.

DECRETA:

Art. 1.

— Fica constituida o Grupo Espe cial de Trabalho com a incumbência de elaborar o Relatório Fisi co-Financeiro proceder a Baixa de Bens Inservíiveis e o Acompanha mento do Encerramento Orçamentário-Financeiro do exercício de 1.994 desta Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária-SEAGRI.

Art. 2.

—- Ficam designados os servidores

abaixo relacionados para integrar o referido grupo de trabalho:

ICOORDENADORES:

MARIVALDO VAZ RODRIGUES - cadastro nº 42.817-8

IIAPOIO TÉCNICO: DANIEL RODRIGUES DA SILVA - cadastro

nº 0575321-1. IN

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DECRETO Nº 6649, continuação.

ROSA MARIA FERREIRA GARCIA PAULO JORGE DE ALBUQUERQUE

cad. nº 069421-6 cad. nº 56244 -g

RANGELOMAR FERNANDES SILVA - cad. nº 33431 -6 LEONDINA DE OLIVEIRA BRAGA - cad. nº 03611-1 FRANCISCO ALVES FEITOSA - cad. nº 07.260-5

Art. 3.

— Fica estabelecida uma gratificação mensal com Base na referência "H" classe IX da Tabela Salarial do Estado

nos valores abaixo:

ICoordenadores 5 vezes

IIApoio 4 vezes

Art. 4.

— Prazo para conclusão dos trabalhos serã

de 60 (sessenta) dias, retroativo a 01.12.94.

Art. 5.

— Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, com efeitos financeiro retroativo à 01.12.94.

Palácio do Governo do Egtado de Rondônia, em 30 de dezembro de 1.994, 1069 da Repúblic >

OSWAL PIANA FILHO

| Governador

as Ana, e a

Secretário Chefe da Casa do

Decreto Estadual de Rondônia nº 6649, de 29 de dezembro de 1994

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