Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6629, de 30 de dezembro de 1994

Decreto nº 6629

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNADORIA )

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.440.257,44 -— PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização

contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 19.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondonia, em favor do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, ENTIDADES SUPERVISIONADAS-SICT, CASA CIVIL, e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA E ENTIDADES SUPERVISIONADAS-SEPLAN; Crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.440.257,44 (Tres Milhoes, Quatrocentos e Quarenta Mil, Duzentos e Cinquenta e sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos), para reforço de dotações orçamentárias,

indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 20.
Os recursos necessários a execução do

disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial

das dotações, orçamentárias, indicadas no Anexo II e excesso

3 te perecadação, indicados no anexo I deste Decreto e nos ibid ad

di

[NAN tes especificados.

* ESO sa pas a 0 pó M AA “NE sk ” -

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de

janeiro de 1994, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 40.
Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em de de 1994, 106º da República.

NA

OSWALDO, PIANA FILHO GOVERNADOR

WI CURI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

y,

EDMAR At LIMA

Secretário Adjubto da Fazenda

y

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Edi eo Es SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Css esti a e st ds it + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TI CANCELAMENTO : ANEXO DO DECRETO NRO ss bb29% ST Pc dada aa Ja app A E mr a de sn a e LL ! INATUREZA 1d Fo ' BRR LG O InERPECIFPFILCAÇGAD ' DA FONDO VALOR ! | | DESPESA | T! | i DP Re Hei nt e o A ça 6 o ias a dona ! j Rs | ! HOSPITAL E PRONTO SOCORRO t : : i FJOAO PAULO TI ! ' t i ' t ' i i BB0L,1307021,1.044/PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ! ' ' à DO SISTEMA UNICO DE SAUDE — ' i 1 i 1ISTA/SUS/A LH 13490 39001 121 16. 380,00! » i i ' ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ' i : | 1 AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | ) ' t REFORMA AGRARIA ' ! ! | ! ' 1 : ) 1 BéVL.O44DLRI, 1. OOSIEXTENCAO RURAL E PESQUISA COM | ' ' | i e CACAU —- CEPLAC PLANAFLORO ISTO APDO) Li 20.000,00) ISECRETARIA DE ESTADO DA ' ' t ; AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ! ' i REFORMA AGRÁRIA i l : ' ' ! ' : t CDL OA DONT À 067 IPEGQUISA AGROPECUARIA E : ! ) ' FLORESTAL —- EMBRAPA t i ' t APLANAFLORO IBLEO.ALOB] Lá! 14.867,671 1 : : 1 : ' ' i ! ' "ENTIDADES SUPERVISIONADAS SICT! ' ) : 1940.074014 803,4. 084! CONTRIBUICAO AQ FUNDO DE i ' i : PLANEJAMENTO E DESENV. ' ' ! ' FINDUGTRIAL - FIDER ABALO! 001 7 «000, 00) ' ' ! ! ! IBECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE à ' ' : 17014 013744284 1d. REGIAGISISTEÊENCIA A SALDE NO MELO : i : i ; e !RURAL. PLANAFLORO IB49PO.BBOD! 161 13.000,00: 'à 'CASA CIVIL ' i : i À ses at ICOORDENACAO DA POLITICA ' : ) | ' GOVERNAMENTAL. 13490, 33001 00) 491113, 001 1 ' ' r : JSECRETARIA DE ESTADO DA ' ' ' ' FADMINISTRACÃO —- SEMAD i i ! | ! 1501, QI07ORL uia FPANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA à : ' i IBECRETARIA DE ESTADO DA ! t ' i VADMINISTRACÃO 134970. 30001 001 15.000,00: sto, RR SE ep na E al LS E a a a Ep de rn 0.0 po pi a | EO TA ds 437.860 1671 A |

;EPRORD, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA asd 000; E «SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COURDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA RE nen nenatmnananas ancient areia RR CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: LI CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NR0.: 6624 giras mm cp O | INATUREZA 1 FO CODIGO PF ESPECIFICAGAboO? DA ENT VALOR | DESPESA PT! RR LD piano epa iii ars dn E ! El | SECRETARIA DE ESTADO DA Po FADMINISTRADÃO - SEMAD o. e 1501 .0307021.2.043! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | is, 1 ISECRETARIA DE ESTADO DA Le o) ADMINISTRAÇÃO 13490. 3600! 00! 10. 000,00] ISECRETARIA DE ESTADO Da Eta À | ADMINISTRACAO - SEAD ! pos | a 1504 ,0307024 2.013! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | Lo | ISECRETARIA DE ESTADO Da Po e ADMINISTRACAO 13490. 3900! 00! 20.090,00 SECRETARIA DE ESTADO DA Lo ADMINISTRACAO - SEAD od 1504. 0307024 .2, 013! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | pod K ISECRETARIA DE ESTADO DA ! poa à ADMINISTRAÇÃO 4690.6400! 001: 5.000,00 IRECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA |! E [SECRETARIA DE FAZENDA | Pa : | ; ! ! 2504. 1584492.2.015!PROGRAMA DE FORMACAD DO ! | d | IPATRIMONIO DO SERVIDOR od PUBLICO - PABER 13490. A1001 001 28.000,00 poa ENTIDADES SUPERVISIONADAS = | po SEPLAN oa a ! eme 100 p:d7o21.2.036! TRANSF. DE RECURSOS PARA ip | IMGNUT. E FUNCIONAMENTO DO Eid | TRIBUNAL DE CONTAS 13419. 42001 001 35.080,00 [SECRETARIA DE ESTADO DA ! Pro IJUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA ! pod 2404. 080704. 2.039 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 1 feria [SECRETARIA 13490 3600! 00! 20.000,00 (| HOSPITAL DE BASE Pei || om * B401. LB07OBL 2X DAI! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO 3 a | | IHOSPITAL DE BASE DE RONDONIA !3490. 3000! 00! 25.000,00 a q st a RR DRT RR, ve To Tah! É a pi

|

SEPRORD j GOVERNO DO ESTADO DE RONDOS Pagr 000 is a «SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E RDENACÃO GERAL.

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

de os tios os fa ua et te ond ni e do gua tra tn ms o o o e a o a 0 00 0 O gs 0 0 e 00 000 00 ta no pas ar us qua e rs ot que do ao at ne eo os do ai rs as aos da a es ts ds e o o a e so a ta e a o e a a a

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO

ANEXO DO DECRETO NRO.: 6624 ENATUR

ESPECIFICAÇÃO 4º DA

| DESPESA

ei qa io a a o o o o

A

RARE O

VALOR

DE o

' | ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEPLAN

: ! 1310020708 ,2. OB5I TRANSE. DE RECUR, PARA à MANUTENÇÃO E FUNC. DO IMINISTERTO PUBLICO AP ADO

oa TO «OO, DO

FENTIDADES SUPERVISIONADAS — SEPLAN

ÁBIO.ORO/ORi A. OBBI TRANSE. DE RECGUR, PARA A

"MANUTENCAO E FUNC. DO e IMINISTERIO PUBLICO ATLP ADO! DO Ta 000, DO - :

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE

RONDONIA

2201,0630021 2.099: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIALS DO ESTADO 1 ! RECURSOS S0B à SUPERVISAD DA IBECRETARIA DE FAZENDA ' — RO0i OJOBOII.R. LOBIPAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA VINTERNA ! RECURSOS SOB & SUPERVISAO Dá 'ISECRETARIA DE FAZENDA

PBL PO LLDA

ai ea pb ia (ERRAR os 570 «6 (Ea Co SEA a a RÃ "ramo ones

47PW IDO! DO

1 , ' ) , ' : 1 1 1 1 1 1 ' 1 1 ' 1 1 1 1 1 i 1 1 1 1 ' : ) 1 1 1 i ' 1 1 3 1 1 1 i 1 1 1 ) 1 ' ' ' ' 1

— 2561 .0308033.2. 108: PAGAMENTO Dá DIVIDA FUNDADA FINTERNA E

1 1 1 '

4790. 74001 00

asa Pê - +> PS

16.9

SECRETARIA DE ESTADO DE IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - 1SEDAM E

Mim LP4MANUTO. E FUNC. DAS ATIV, DA 'ISECRET. DE ESTADO DE DESENV. BLENTAL.

igoi.os

ow Ta DOR, DO

'ISECRETARIA DE ESTADO DE 1DESENVOLVIMENTO AMBLENTAL — ISEDAM

IMANUT. E FUNC. DAS ATIV. DA ISECRET, DE ESTADO DE DE Va

PS

z

s

Ei

pará

s

S ne dani

14590. VLOO! OO Lin000, 00

1 ] à 1 i 4 i 7 ' '

i ' 1 1 ' ' 1 1 1 ' 1 1 1 ' ) ) , 1 i ' à :

sn rss Jor ci mr o a pl Gs pn ns in e ll

COTA DL d ) - 74.879, 86]

JEPRORD ER GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA sl E 2 + SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO URCAMENTARIA PDS e DO RANA oc ps tt at pr a ad a pg a a mi CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS II CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NR0.: 6629 ; Emas o soco dp O a O E ! INATUREZA 1 E! | Mo DI Go | ESPECIFICAÇGADO)! Da ENIO VALOR : E DESPESA LT! esa a pi ap a pj dp e a e a i | pg | ISECRETARIA DE ESTADO DE | ai | IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — 1 fo SEDAM : e | : ; E. 3 | 1801.0307021.2.194!MANUT. E FUNC. DAS ATIVA DA 1 PR ISECRET. DE ESTADO DE DESENV, 1 Doo FAMBIENTAL IM69O, 6400! 00! 3.000,00 IRECURSOS SOB A SUPERVISAD DA | E ISECRETORIA DE FAZENDA ER ; 4 2504 .0204013,2.20B! CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS 1) e ISUDICIAIS 1B490. 9100! 08] 30.957,84 : : o IRECURSOS SOR A SUPERVISAD DA | ça ISECRETARIA DE FAZENDA es 4 : ea 2504. 0204013.8,208! CUMPRIMENTO DE SENTENCAS À oi JUDICIAIS 14590. 9100! 061 2.300,28 ISECRETARIA DE ESTADO DA : Nastã FADMINESTRACAO - SEAD : ER ei | E Fé 1501 OB07024,8 296! INFORMATIZADAO DA SECRETORIA | a IDE ESTADO DA ADMINISTRACAO 3490.3000! 00! 15.000,00 ISECRETARIA DE ESTADO DA ; E FADMINISTRADAO - SEAD ' Pig d : os ISO OROTORA LR .BD6! INFORMATIZADAO DA SECRETÁRIO 1 ij E e á IDE ESTADO DA ADMINISTRACAO [9490.3900! 00] 20.000,00 ! ; ento N ISECRETORIA DE ESTADO DA f ER ADMINISTRACAO - SEAD apa 1504.0804 BBDO! INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA 1 Eca g IDE ESTADO DA ADMINISTRACAO 14590.5200! 00! 15.000,00 IPOLICIA CIVIL - ENTIDADE ' E ISUPERVISTONADA : fm E 2R10. V63057A,AL 345! TRONSF DE RECURSOS PARA ATIV.! Rep E IDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 1 ea : TRANSITO 18111.41001 001 200.000,00 - oo TuBul 468.137,95 nm / ) Es

|

Pagi 0005

SEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDO E 4 » SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COM DÓRIA DE PROGRAMACAO ORCAME

RDE N

NACAO GERAL. FARTA

ns asa e pe o o e a a a A de 0 a

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO.: 662 |

PR senso os ta a la ns a cm a e ! INATUREZA LF

CODIGO FS PR ETR a CAs | DA EN VALOR

! 1 DESPE RR |

Ceia É O ceenmamaconaanencaaso

|

iPOLICIA CIUIL - ENTIDADE !'SUPERVISLONADA

à BR10.D6JOU/3,B. BABI TRANSE. DE RECURSOS PARA ATIVA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE | ITRANSITO

1 '

i : 13411 .4100 ENTIDADES SUPERVISTONADAS - i ! '

(21) 4.386,90

ISEPLAN

1310, 0107084 0,347] TRANSE, DE RECURSOS PARA "MANUT, E FUNC. DA ASSEMBLELA e ILEGISLATIVA

Jiiv. 4200! DO 74894

E “

em O

ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEPLAN

1310,.0107021.2.3471 TRANSE,

: RECURSOS PARA “VINC a DA ASSEMBLETA

en ia Mto” ur So 0: ER e e AD E NV A E

3 i 1 1 1 ' + 1 1 1 + 1

' 1 1 1 ' 1 : ' 1 '

ISBi PARDO! OQ 8.772,10!

a 60 du a ao o a dd a o o sd o a ic aa

needs 1.430.213,76!

I SEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pass vode mo 4 «SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL. | COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA GDE DRE Roteadores sima ee e ti ia a a re mac CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANEJAMENTO 1 ANEXO DO DECRETO NRO.: 6629 | Dm atos cima e pa sd e Gm a pe a já ' INATUREZA 1 FO CODIGO | ESPECIFICAÇÃO 1 DA ENT O VALOR ! | : | DESPESA 1 T ! PER o asso So cessam Gio dus amam me ad E ur a a E ld E ) ; ! ! ; IHOSPITAL E PRONTO SOCORRO i ! ) | ESOAO PAULO LI y ! ! ! ! : ; ! : ! 2801. LU07021i. 1.044 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 1 i ! | IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE —- 3 ! ! | ISTA/SUSZALH IBAPO.BOOO! 4R! 16. 380,00: | FENTIDADES SUPERVISLUNADAS SICT! ! ! ! ! ! ! ! : 4910,0740183.1,08L!CONTRIBULCAO AO FUNDO DE ! ! : ! | IPLANEJAMENTO E DESENV. ! ! ! ! | IINDUSTRIAL - FIDER 3118.4100! 00] 7.000,00] | e CASA CIVIL ! : ! ! * 1101.0307023.2.003!DIVULGACAO E PUBLICIDADE IB4POB400! OO! 300.000,00: ISECRETARIA DE ESTADO DO ) ! ; ! IPLANEJAMENTO E COGRDENACAO : ! ! ! IGERAL - SEPLAN ! ! ! ! * 4801.0309020,2,007! SUPERVISAD E COORDENACÃO DO 1 : ; : IPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 12490. 0500! 00! 49.143,00) | IPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ; ! : i FRONDONTA ) ! ! ! REOL .O630ORL 2. OPPIPAGAMENTO DE PESSOAL E ! ! ; ; VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190. 1300! 001 2.034,00! | ! ) ! ! ! | IRECURSOS S0B A SUPERVISÃO DA | : y i e ISECRETARIA DE FAZENDA ! : ! | : : ) : ! : B50L OB070RL Rn LVA DESPESAS DE EXERCICIOS ! ! ! | i ANTERIORES 13490. 9200! 001 298.000,00] IENTIDADES SUPERVISILONADAS = 1 i i | : | IBEPLAN ) : ! | ' - 4310,010702%. 04347! TRANSF. DE RECURSOS PARA ! ! ; : | IMANUT. E FUNCa DA ASSEMBLEIA 1 : ! ! | Ava ILEGISLATIVA 13419. 4R00! 001 757 .6BP,76] RE pe la e is DO E eo a a E Sp Dl dE | aa", TOTAL 1.430.218,76

! JEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0007 eo + SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL à COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA PE RR? Cop Ste sn a Se pp sd q e RS CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO: 6620 msm taco pace ia a a e a pe 2 nin e | ! INATUREZA 1 F CODIGO [OE SPEGCREIT CASA mM pa ENIO VALOR ! | DESPESA 1 T e e a pt e a a 0d ap a sa a o a a a a a a ih ; : | ; ! FENTIDADES GUPERVISIONADAS = ! ! E | SEPLAN ! ! ! ! | : : i a, | 1310. 0107081 .0. 347! TRANSE, DE RECURSOS PARA ! ! ! IMBNUT. E FUNCBA ASSEMBLEIA | ! ! | ILEGISLATIVA 13419, AB00! 00] 2.010.043,68] E RR es ee E ti e cs ia in | ) | | / TOTAL: 2.010.049,68] e à / | | ú | Vá | ; no |

ERR E; BONERMO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 00! o, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOMRDENACÃO GERAL COORDENHOORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | Ro. qd CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TZ QUOTAS TRIMESTRAIS 1 MEJO DO DECRETO MO. 24 | a a ——— tenente dem TRIMESTRES | IMIERRMCAENTAIS e ! 1 u ! = : W VOA 1 AR icms cepas emacs eae assa ocracciiima raia opinioes HOSPITAL E PRONTO SOCORRO | JB PANO 17 ! gu CML LIBRE BRASA LO SRA | SELRETARIA DE ESTADO DA ; ! ! ABRICILTURA, AOASTECIMENTO E 1 ! REFORMA ASRARTA ! 0.80! MOD ABMMBTT O DMISBADSP E SRA | | ENTIDADES SUPERVISZONADAS SHCT 1 00 3 DL LTL O STR DO TST | | SECRETARIA DE ESTADO DA SAE 058 1 GLS BBSASE LO MLMBBBLDD LO 16.500.135,89 1 ash = EE BOL BBSLDDID LO Tu5ÍPBSBODL 11.300.505,02 | SECRETARIA DE ESTADO DA) : ! | ADMINISTRACAO - SEA) ! 0, GL DABBGATOO BMLBIADLO ABAS! RECURSOS SOB A SUPERVISAD DA 4 ! | ! | SECRETARIA DE FAZENDA ! 0,80 | MOO MABIAED LO BROS 43.000. 0B,AD | ; | ! ENTIDADES SUPERVISORES - ! ! | | SEPLAM ! 8,80 | CML COBASTAIDL MMMT5DGD 705BBBO : ! | | ! SECRETARIA DE ESTADO DA! | ! JUSTICA E DEFESA DA CIDADONTA -; 0,80 1 GO DASBINAID LO AMBSSAAD OO S5BIIAS! | ; ; HOSPITAL DE BASE | 0,8: GL DMBMBALDO SAMI OO TSM! POLICIA CIVIL DO ESTADO DE : ! : ! | RONDONTA ! 00 1 GADO BSBABAL O SABIA ADD BBDO! ! : ! SECRETARIA DE ESTADO DE 3 ! | ; ; DESEN eNTO AMBIENTAL = 3 ; ! SEDA ! 0,00: CML BEBADO! GBBATTAS 13406.551,95] POLICIA CNE = ENTE SUPERVISTONADA [á 0,88 1 E 0,80 1 B06.477,06 | 805.477,06 1 : ; SECRETARIA DE Estao DO | N: 4 : PLANEABENTO jOORD ) é ; ' ' BERAL = 889 , “ms G00 O UAAAMTISD SO LODODALSO O DABDESBOD ER e RR e É a a | N | 4 / ,

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo