Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6627, de 30 de dezembro de 1994
Decreto nº 6627
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 8.701.777,74 —- PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,
DECRETA:
E JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, GABINETE DO VICE-GOVERNADOR , E SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, ENTIDADES , SUPERVISIONADAS -— SEPLAN, ENTIDADES SUPERVISIONADAS -— SEDUC E POLÍCIA CIVIL - ENTIDADE SUPERVISIONADA; Crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.701.777,74 (Oito milhões,
setecentos e um mil, setecentos e setenta e sete reais e | setenta e quatro centavos), para reforço de dotações
orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto.
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disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II e excesso de arrecadação, indicados no anexo I deste Decreto e nos
montantes especificados.
janeiro de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de e 1994, 106º da República.
jus,
OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR
M WILLIAM Vost CURI
Secretário de Estado do P1 nejamento e Coordenação Geral na
WALDIRO 'T' DO GRABNER
Secretário d stado da Fazenda
| CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Plag: 000 aa sk SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAU GERAL. : o ca COORDENADORIA DE PROGRAMACAD ORCAMENTARIA ps a a a a a e | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO NTE: ANEXO DO DECRETO NR0.: 6627 Ee Nm A ! ; INATUREZA LF | ; CODIGO I ESPECDIFICACAO 1º DA NL O VALOR ! ? | DESPESA | T! | RF RN E ISECRETARIA DE ESTADO Da | po FEDUCAÇAD ! Po | 1601 .0B42188.1.005! CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS DE 4 po $ FUNID, ESCOLARES - P/ O ENSINO ! o! ! FFUNDAMENTAL. 14590. 5100] 001 47.728,00 a | i po Rue ISECRETARIA DE ESTADO Da ! Pos | ne: FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | Poe | IREFORMA AGRARIA ] Pos | 2604.0764362.4 068! FUNCIONAMENTO DE CREDITO À Lo AR IRURAL PLANAFLORO 14614, 6600! 46] 50.000,08 Je ! Pos ! IENTIDADES SUPERVISIONADAS ! po | ; ISEAGRI | poa ! i ; po nú Y B610.0444034,1.077: CONTRIBS DO FUNDO DE REC« DE 1 poa Re VAREAS DEGRADADAS E : 1 a, VENCAPOEIRADAS V4512,4100] 00! 50.000,00 pi o ENTIDADES SUPERVISIONADAS ! po | ; ISEAÚRI À poa ; ! ! os À 2610.0464362, 1.245! CONTRIB. AU FUNDO. DE DESENV. 1 poa , VAGRIC. DO EST. DE RONDONIA = pm ! IFUNDAGRI 14512.4100! 001 50.000,00 : À j fia ! IRECURSOS SOB A SUPERVISAD DA | poa EM ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ! Do | À E 4 4 + + 4 + Ê a Tm dê Aid DE AÇÕES DE ; Do! | | Ee . IDESENVOLVIMENTO REGIONAL 13440.4100! 00] 53.000,00 ae : ; Lo! o IRECURSOS SOB A SUPERVISAO DA 1 pod ! ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ) Po | | 2502.0740020.4.2391 PROGRAMA DE ACDES DE ! 4 TE IDESENVOLVIMENTO REGIONAL 13490.3700! 00! 3.000,00 | JRECURSOS SOB 4 SUPERVISÃO DA | Los « ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO Pos : : Li | R502,0740020 41 ]p39 PROGRAMA DE ACDES DE os A [A/) DESENVOLVIMENTO REGIONAL 14540.4100! 001 «000,00 DO ads ts NAN ps arms scimsêsa cota bios js E tr rm fr E N TOTAL 257.728,00 | ! Ny | l a ED | Re E
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PREERRORD E GUVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pags q = . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COURDENACAO GERAL. . Es , CONRDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA Ads pp a a e a e E | | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 11 CANCELAMENTO — : ANEXO DO DECRETO NRO,3 ! ro Po INATUREZA [FS ! EODIGO FL ESPECIFICACAD IDA INTO VALIDAR À ! | DESPESA 1 T) epa REM is sp SA 0 di a e as tao amem es FENTIDADES SUPERVISIONADAS = | EE: ISEPLAN ! ! 1 4310.0407021,2.036! TRANSE. DE RECURSOS PARA | Po Ee IMANUT. E FUNCIONAMENTO DO ! ! | | VTRIBUNAL DE CONTAS [3419.4200] 00! 74.000,0 ! | | fre VENTIDADES SUPERVISIONADAS = 1 ! k VR AI i 1BEPLÉN ! : i i i 1 ! ! | 1310,0107021.2.036! TRANSE. DE RECURSOS PARA ! Í ] FMANUT + E FUNCIONAMENTO DO ! e ITRIBUNAL DE CONTAS I451P ADO! 00! 77.000,00 ; Z : ! Sao IBECRETARIA DE ESTADO DA INDa 1 ! ! | Pa FCUM. TUR. CIENCIA E TECNOLOGIA! ! ! 1 APOLLLLOTORL 2 O5O PAGAMENTO DE PESSOAL E | ! ! | oa !ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3190.1100) 00! E OO, DO ; ; i i ! ICASA MILITAR ) ; ! E ! ! y - 4 1102.0307020.2,065 ASSISTENCIA E SEGURANCA AQ : ; E FBOVERNADOR 13490, 2000! O! 106 BO, 00 | ICASA MILITAR ! À | : À l | | 1102,0307020.2. 065 ASSISTENCIA E SEGURANCA AO E : FGQVERNADOR IB4PO. 2600! 00! 7.000,00 f ICABA MILITAR ! | ! 1 ; ; | ; O o2.o3orons 2.087: pasamento DE PESSOAL E À a! VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190. 1400] 00! 70.000,00 | | | ! ! : ! FPROCURADORIA DERAL DO ESTADO | voa | É l ' ' ' F 1403.0207021.2.074! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! ! ! ! VENCARGOS SÚCIAIS DO ESTADO IBLPOLLDOL DO! 100.000,00 1 ! 4 i ' ! o JSECRETARIA DE ESTADO DA ! ! : a IFAZENDA ! ! ! | 1404. 020708 pro ieacanento DE PESSOAL E : ! E Í FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO [BL90,1000) 00] 65.000,00 ade en e e E a a a a dd e N / TOTAL a Fá | bits > qd Ng R i , dl si ) nte dia do rcntêdi
à CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Ds pol E Ê . Na tar iisiis À ni + di XUNDUNILA Rag: 000 | Rr - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. | à COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | pt Ds A anne em re teme et etapa a ar o mA 3 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO e ANEXO DO DECRETO NR0.: 662% A si E a a Pa a e ba a | ah doe ! INATUREZA 1 FO ! CODIGO LI ESPECIFICACÇADRÕL DA ENT VALOR ' |: | DESPESA PT O SPEED | : [SECRETARIA DE ESTADO DA ; 3 o VADMINISTRACAO - SEAD ! Voa | | 1501.03070214 2,078! PABAMENTO DE PESSOAL E ! pos ! FENCARGOS SÚCIALS DO ESTADO FBLPOLI0O! 00: 27|. 000, 00 [a ISECRETARIA DE ESTADO DA : poa ! FEDUCACAO ! pod | 1601.0807021.2.080!PABAMENTO DE PESSOAL E O ; vo ! IENCARGOS SOCLALS DO ESTADO [BLPO,LZ0O! 08! 380.000,00 ! i 1] e ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 ros 1 4704. 1307021 .2,0BL!PAGAMENTO DE PESSOAL E ! pos | ! VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190.1300! 00! 70, 000,00 ! IHOSPITAL DE BASE : pod t x ] ' ' 1 V 2401.1307021.2.082!PAGAMENTO DE PESSOAL E ; oa ! IENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190.1300! 00! 30,000, 00 ! y a ! : pos ! ENTIDADES SUPERVISIONADAS - 1 poa ! SEPLAN ! po | 1310.0207021.2.085! TRANSE. DE RECUR. PARA A ! pod ! IMANUTENCAO E FUNC, DO : poa ; IMINISTERIO PUBLICO VABLP «4200! 00! 70.000,04 ; IPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE : Los : IRUNDONIA É Po E ) ) 1 ) | Co: «063002110. 0PPIPAGAMENTO DE PESSOAL E ! poa E IENCARGOS SOCLALS DO ESTADO 1:3490.1100] 00! 273.000,00 ! IPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE : o ! RONDONIA ! o A | 2201, 0630021.2.097! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! oa É IENCARGOS SUGIAIS DO ESTADO 1a490.1300! 001 100.000,06 ! A IPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE 1 po ) FRONDONIA : poa | 23014, 063002500) 105! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! pod o ia JENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3190.0100! 00] 90.000,00 ESSES a a e o 2 ns a rr E a a im TES [| ) TOTAL! Buba ABA DU | | vá Ny | | “a PR ade
GEPRORD as GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 006 din SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COBRDENACAO GERAL a COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO DRCAMENTARIA ap a a dp sp pi a a e 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TJ CANCELAMENTO ne ANEXO DO DECRETO NRD.: LhLT DRE: [RS a PN ! o INATUREZA LF ! EDDIGO | EGPEGIFICACAOO?! DA ENT O VALBR E : | DESPESA LT Aplog oc cm a ÁS a nd a cia iam mm | IPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE 3 poa | IRONDONTA ! poa À RB0L.GOROORL LR LLOLIPABAMENTO DE PESSOAL E ] o a FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO FB1DOi20O! OO! 344 150, 0% nu ISECRETARIA DE ESTADO DA ! o Mi IJUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA |! pod 1 B1OL.0BOPORL.D.LOBIPAGAMENTO DE PESSOAL E ! os - ! VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 18190.13001 00] Ak OO, 0% ! ! : po 1 ISECRETARIA DE ESTADO DA ! po e IJUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA | po in ! ; poa | B101.0307024,B. LOBIPAGAMENTO DE PESSOAL E ! ; ! FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190. 16001 08! 364000, DE Ee vd : : ; : | IBECRETARIA DE ESTADO Da ! | É | ! IEAZENDA i poa ; ; : , 1 1401,0208030,2.204! MANUTENCAD DA COORDENADORIA 1 poa : IDA RECEITA ESTADUAL 13490. B600! 00! “700,0 | ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! ros 1 4704.4807081.2.216 MANUTENCAO DAS UNIDADES ! o | Es VINTEGRADAS DA SESAU 13490. 3600! 00] 37, 000,00 E ! i ' 1 ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | res | ' 1 i : 1ad701.1307024,2.216!MANUTENCAD DAS UNIDADES ! ! À é FEINTEGRADAS DA SESAU IB4PO.BPOO! 00! 20. 000, 04 Ei 1 ] ' í e” 1 1 A] 1 ) Mm ISECRETARIA DE ESTADO DA ! pod : VEDUCACAO : od | ! oa | 1601.0841190.2.244 MANUTENCAO DO ENSINO PRE- ! Ema! FESCOLAR 13490, 3000! 00! 100.000,0% ) . ] ' ' y : VENTIDADES SUPERVISIONADAS =! ; IBEAD ! | 1540.0307024 2.278) ANBSIDIO A MANUT. E FUNC, DA | PRÉ AND, ESCOLA DE SERV. PUBLICO 1 poa ] [DE RONDONIA 134114.4100! 00! EB. 474,74 fg ns nt a a a a a q o to a o a et ip a ti a da A id ad ui cn a mo ci al A TOTAL! 316294777 ,74 (A. NS
| CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000 Vs é SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACOS GERAL. | k É COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA EP e a gd e mm e a te a ÃO | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 CANCELAMENTO ! ANEXO DO DECRETO NRU.: 6627 | o a a a a a a e | Í | INATUREZA 1 E É CODIGO I ESPECIFICAÇÃO 1º DA INTO OVALOR | ! | DESPESA VT EEN to coçar is ro e mi e a si ci AL ER E UR mm E ISECRETARIA DE ESTADO DA Es FADMINISTRAÇAO - SEAD ] ! ! ' | 15014,0007024,2.296! INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA | : » IDE ESTADO DA ADMINISTRACAU — IB4P0.3900! vo! Sl. 000, 00 E ] : : ! VENTIDADES SUPERVISIONADAS = 1 ! : ISEPLAN : | ] | 1310.0107021.2,347I TRANSE. DE RECURSOS PARA ! . ! E IMANUE. E FUNC. DA ASSEMBLEIA 1 i | AI ILHGUALAT IVA IB4LPLAROO! DO! 59. 000,00 AE = E 7 E O e No TOTAL 3.698.777,74 p | im o, rm
AR PENIS co A GUVERNO DO ESTADO DE RONDONIA agi 00 a SECRETÓRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL l Es; COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA GE co rm a e SS A e a a E a | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 REMANE JAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO.: a A RA INATUREZA dE | CODIGO | ESPECIFICAÇÃO 4 DA [NL VALOR | DESPESA | T CA ER PR 2 + = 5 dc ON LSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | Po ; PUBLICAS os ! : j ] | 1 POOL .OB07OBB. A. PL7ICONSTRUCAO, REFORMA E ! po ; JAMPLIAÇAO DE PREDIOS ; Vo o PUBLICOS 14590. 5106! 00] 47 728,06 ERAS a ! t | ! YRECURSOS SOB A SUPERVISAO DA 1 vo E IBECRETÁRIA DE FAZENDA ! Voa Vo “1 2501.0308025.4.B1L7!PARTICIPADAO NO COPITAL DE Po ! EMPRESAS E TRANSFERENCIAS | vo e AS INSTITULCOES 4444.6500! 00! 344, 000,04 [e JENTIDADES SUPERVISIUNADAS = 1 poa ISEFAZ ! Vo 4410. 1163953, 1. 266] BUBSÍDIO & MANUTENÇAO E po FFUNCIONAMENTO DA LOTORO 13114.4400! 00! sBLodo, po ICASA CIVIL Po ! po E 1401.0307023.2. 002! DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 1B490. 3400! 00] 590.000,04 o ; po IHUSPITAL E PRONTO SOCORRO ; ros = JOAO PAULO II po os : ro 1 RB0L,1307021,2,005!PABAMENTO DE PESSOAL E Vo JENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3490.1100! 00] pra Do É [SECRETARIA DE ESTADO DA po Es EDUCAÇÃO | po e ad poa 1 4601 .0807024.2.014!MANUTENCAO DOS SERVICOS po VADMINISTRATIVOS DA SEDUC [B490. 3300! 00! 343.000,04 = ISECRETARIA DE ESTADO Da poa | FEDUCADAO Po | 1404 ,0B42188.2.049!MANUTENÇÃO DO ENSINO poa FUNDAMENTAL SAPO. 300D! 00! 682,000,0 | | poa b ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | poa | | ATOL.ASQUMDA .D.ODRIATIVIDADES DA SESAU E Poa = DELEGACIAS DE SAUDE FH49O. SPOO! 00! 45.000,0 e o ma RR rig odeia ut en can mm EE /) TOTAL 2.073.728,0 ) | a UR ZE
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA E po Es GOVERNO E lavo d PiLA ta E MUNQGUNAM aga 00 | sa . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL. . | COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA o ces ql Sr q e era E | ramo o ia irem ei Aero |! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANEJAMENTO a ANEXO DO DECRETO NRO: 6623 À | aim criem ecc as a a a ri et A ai 1 1 E. LR INATUREZA 1 Fo! | CODIGO [ ESPEGIFICACAO 1 DA ENT VALOR : | DESPESA 1 T a O A o [5h o | ; ISECRETARIA DE ESTADO DA | oa | ME AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | poa [t IREFORMA AGRARIA poa t t kb ! pt l | od | 2601040704 2.054 !PAGAMENTO DE PESSOAL E i pos , IENCARDOS SOCIAIS 4 CARGO DO Vo | ; JESTADO DE RONDONIA 3190.1100! 00] 24.000,00 E CASA CIVIL ! Poa h poa | 1101.0307021,2.064/ PAGAMENTO DE PESSOAL E | E : VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBLPO.1100! 00] EB 000,00 Ed y o e ICASA MILITAR oi : | i od | 1102.0307020,0. 065 ASSISTENCIA E SEGURANCA AQ j poa ! GOVERNADOR 13490. 3900! 00! a42. 000,00 : ICASA MILITAR j oi | | 1102,0307021.2. 067] PAGAMENTO DE PESSOAL E ! E : ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190.0900: 001 10, 000,00 | À Po : CASA MILITAR | Pod | | 1102.0307024.2.067 PAGAMENTO DE PESSOAL E ! o FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13490,1100! 00] 26.000,00 Ed | AUDITORIA GERAL DO ESTADO À 5 | E ! : ri 1104 BIOVORILZ.OSPIPABAMENTO DE PESSOAL E Lo : a JENCORGOS SODIAIS DO ESTADO IRL9O.LLoo! 00! B. 000,00 e ) 1 1 2a FPROCURADORIA GERAL DO ESTADO | poi : : ; e | 1103, 0307021.2.074! PAGAMENTO DE PESSOAL E f Ee | VENCORGOS SOCIAIS DO ESTADO [BLPO.0POO! 00! 100,00 f ISECRETARIO DE ESTADO DO od : PLANEJAMENTO E COORDENALÃO oa E IGERAL - SEPLAN Los | 1804 .020/004 2.075! PADAMENTO DE PESSOAL E pos | ; Pei VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBLPOLLLOO! GO! 54.000,00 dei e Mr a a q f TOTAL 2, 486.828,00 | - ” FÁ ! a, ita o 2
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