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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6627, de 30 de dezembro de 1994

Decreto nº 6627

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 8.701.777,74 —- PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA, ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEFAZ, CASA CIVIL, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA, CASA MILITAR, AUDITORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO g PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA | FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, POLÍCIA | MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA

E JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, GABINETE DO VICE-GOVERNADOR , E SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, ENTIDADES , SUPERVISIONADAS -— SEPLAN, ENTIDADES SUPERVISIONADAS -— SEDUC E POLÍCIA CIVIL - ENTIDADE SUPERVISIONADA; Crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.701.777,74 (Oito milhões,

setecentos e um mil, setecentos e setenta e sete reais e | setenta e quatro centavos), para reforço de dotações

orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto.

Ne

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Art. 2.
Os recursos necessários a execução do

disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II e excesso de arrecadação, indicados no anexo I deste Decreto e nos

montantes especificados.

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de

janeiro de 1994, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 40.
Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de e 1994, 106º da República.

jus,

OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR

M WILLIAM Vost CURI

Secretário de Estado do P1 nejamento e Coordenação Geral na

WALDIRO 'T' DO GRABNER

Secretário d stado da Fazenda

| CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Plag: 000 aa sk SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAU GERAL. : o ca COORDENADORIA DE PROGRAMACAD ORCAMENTARIA ps a a a a a e | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO NTE: ANEXO DO DECRETO NR0.: 6627 Ee Nm A ! ; INATUREZA LF | ; CODIGO I ESPECDIFICACAO 1º DA NL O VALOR ! ? | DESPESA | T! | RF RN E ISECRETARIA DE ESTADO Da | po FEDUCAÇAD ! Po | 1601 .0B42188.1.005! CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS DE 4 po $ FUNID, ESCOLARES - P/ O ENSINO ! o! ! FFUNDAMENTAL. 14590. 5100] 001 47.728,00 a | i po Rue ISECRETARIA DE ESTADO Da ! Pos | ne: FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | Poe | IREFORMA AGRARIA ] Pos | 2604.0764362.4 068! FUNCIONAMENTO DE CREDITO À Lo AR IRURAL PLANAFLORO 14614, 6600! 46] 50.000,08 Je ! Pos ! IENTIDADES SUPERVISIONADAS ! po | ; ISEAGRI | poa ! i ; po nú Y B610.0444034,1.077: CONTRIBS DO FUNDO DE REC« DE 1 poa Re VAREAS DEGRADADAS E : 1 a, VENCAPOEIRADAS V4512,4100] 00! 50.000,00 pi o ENTIDADES SUPERVISIONADAS ! po | ; ISEAÚRI À poa ; ! ! os À 2610.0464362, 1.245! CONTRIB. AU FUNDO. DE DESENV. 1 poa , VAGRIC. DO EST. DE RONDONIA = pm ! IFUNDAGRI 14512.4100! 001 50.000,00 : À j fia ! IRECURSOS SOB A SUPERVISAD DA | poa EM ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ! Do | À E 4 4 + + 4 + Ê a Tm dê Aid DE AÇÕES DE ; Do! | | Ee . IDESENVOLVIMENTO REGIONAL 13440.4100! 00] 53.000,00 ae : ; Lo! o IRECURSOS SOB A SUPERVISAO DA 1 pod ! ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ) Po | | 2502.0740020.4.2391 PROGRAMA DE ACDES DE ! 4 TE IDESENVOLVIMENTO REGIONAL 13490.3700! 00! 3.000,00 | JRECURSOS SOB 4 SUPERVISÃO DA | Los « ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO Pos : : Li | R502,0740020 41 ]p39 PROGRAMA DE ACDES DE os A [A/) DESENVOLVIMENTO REGIONAL 14540.4100! 001 «000,00 DO ads ts NAN ps arms scimsêsa cota bios js E tr rm fr E N TOTAL 257.728,00 | ! Ny | l a ED | Re E

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PREERRORD E GUVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pags q = . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COURDENACAO GERAL. . Es , CONRDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA Ads pp a a e a e E | | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 11 CANCELAMENTO — : ANEXO DO DECRETO NRO,3 ! ro Po INATUREZA [FS ! EODIGO FL ESPECIFICACAD IDA INTO VALIDAR À ! | DESPESA 1 T) epa REM is sp SA 0 di a e as tao amem es FENTIDADES SUPERVISIONADAS = | EE: ISEPLAN ! ! 1 4310.0407021,2.036! TRANSE. DE RECURSOS PARA | Po Ee IMANUT. E FUNCIONAMENTO DO ! ! | | VTRIBUNAL DE CONTAS [3419.4200] 00! 74.000,0 ! | | fre VENTIDADES SUPERVISIONADAS = 1 ! k VR AI i 1BEPLÉN ! : i i i 1 ! ! | 1310,0107021.2.036! TRANSE. DE RECURSOS PARA ! Í ] FMANUT + E FUNCIONAMENTO DO ! e ITRIBUNAL DE CONTAS I451P ADO! 00! 77.000,00 ; Z : ! Sao IBECRETARIA DE ESTADO DA INDa 1 ! ! | Pa FCUM. TUR. CIENCIA E TECNOLOGIA! ! ! 1 APOLLLLOTORL 2 O5O PAGAMENTO DE PESSOAL E | ! ! | oa !ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3190.1100) 00! E OO, DO ; ; i i ! ICASA MILITAR ) ; ! E ! ! y - 4 1102.0307020.2,065 ASSISTENCIA E SEGURANCA AQ : ; E FBOVERNADOR 13490, 2000! O! 106 BO, 00 | ICASA MILITAR ! À | : À l | | 1102,0307020.2. 065 ASSISTENCIA E SEGURANCA AO E : FGQVERNADOR IB4PO. 2600! 00! 7.000,00 f ICABA MILITAR ! | ! 1 ; ; | ; O o2.o3orons 2.087: pasamento DE PESSOAL E À a! VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190. 1400] 00! 70.000,00 | | | ! ! : ! FPROCURADORIA DERAL DO ESTADO | voa | É l ' ' ' F 1403.0207021.2.074! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! ! ! ! VENCARGOS SÚCIAIS DO ESTADO IBLPOLLDOL DO! 100.000,00 1 ! 4 i ' ! o JSECRETARIA DE ESTADO DA ! ! : a IFAZENDA ! ! ! | 1404. 020708 pro ieacanento DE PESSOAL E : ! E Í FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO [BL90,1000) 00] 65.000,00 ade en e e E a a a a dd e N / TOTAL a Fá | bits > qd Ng R i , dl si ) nte dia do rcntêdi

à CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Ds pol E Ê . Na tar iisiis À ni + di XUNDUNILA Rag: 000 | Rr - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. | à COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | pt Ds A anne em re teme et etapa a ar o mA 3 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO e ANEXO DO DECRETO NR0.: 662% A si E a a Pa a e ba a | ah doe ! INATUREZA 1 FO ! CODIGO LI ESPECIFICACÇADRÕL DA ENT VALOR ' |: | DESPESA PT O SPEED | : [SECRETARIA DE ESTADO DA ; 3 o VADMINISTRACAO - SEAD ! Voa | | 1501.03070214 2,078! PABAMENTO DE PESSOAL E ! pos ! FENCARGOS SÚCIALS DO ESTADO FBLPOLI0O! 00: 27|. 000, 00 [a ISECRETARIA DE ESTADO DA : poa ! FEDUCACAO ! pod | 1601.0807021.2.080!PABAMENTO DE PESSOAL E O ; vo ! IENCARGOS SOCLALS DO ESTADO [BLPO,LZ0O! 08! 380.000,00 ! i 1] e ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 ros 1 4704. 1307021 .2,0BL!PAGAMENTO DE PESSOAL E ! pos | ! VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190.1300! 00! 70, 000,00 ! IHOSPITAL DE BASE : pod t x ] ' ' 1 V 2401.1307021.2.082!PAGAMENTO DE PESSOAL E ; oa ! IENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190.1300! 00! 30,000, 00 ! y a ! : pos ! ENTIDADES SUPERVISIONADAS - 1 poa ! SEPLAN ! po | 1310.0207021.2.085! TRANSE. DE RECUR. PARA A ! pod ! IMANUTENCAO E FUNC, DO : poa ; IMINISTERIO PUBLICO VABLP «4200! 00! 70.000,04 ; IPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE : Los : IRUNDONIA É Po E ) ) 1 ) | Co: «063002110. 0PPIPAGAMENTO DE PESSOAL E ! poa E IENCARGOS SOCLALS DO ESTADO 1:3490.1100] 00! 273.000,00 ! IPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE : o ! RONDONIA ! o A | 2201, 0630021.2.097! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! oa É IENCARGOS SUGIAIS DO ESTADO 1a490.1300! 001 100.000,06 ! A IPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE 1 po ) FRONDONIA : poa | 23014, 063002500) 105! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! pod o ia JENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3190.0100! 00] 90.000,00 ESSES a a e o 2 ns a rr E a a im TES [| ) TOTAL! Buba ABA DU | | vá Ny | | “a PR ade

GEPRORD as GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 006 din SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COBRDENACAO GERAL a COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO DRCAMENTARIA ap a a dp sp pi a a e 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TJ CANCELAMENTO ne ANEXO DO DECRETO NRD.: LhLT DRE: [RS a PN ! o INATUREZA LF ! EDDIGO | EGPEGIFICACAOO?! DA ENT O VALBR E : | DESPESA LT Aplog oc cm a ÁS a nd a cia iam mm | IPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE 3 poa | IRONDONTA ! poa À RB0L.GOROORL LR LLOLIPABAMENTO DE PESSOAL E ] o a FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO FB1DOi20O! OO! 344 150, 0% nu ISECRETARIA DE ESTADO DA ! o Mi IJUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA |! pod 1 B1OL.0BOPORL.D.LOBIPAGAMENTO DE PESSOAL E ! os - ! VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 18190.13001 00] Ak OO, 0% ! ! : po 1 ISECRETARIA DE ESTADO DA ! po e IJUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA | po in ! ; poa | B101.0307024,B. LOBIPAGAMENTO DE PESSOAL E ! ; ! FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190. 16001 08! 364000, DE Ee vd : : ; : | IBECRETARIA DE ESTADO Da ! | É | ! IEAZENDA i poa ; ; : , 1 1401,0208030,2.204! MANUTENCAD DA COORDENADORIA 1 poa : IDA RECEITA ESTADUAL 13490. B600! 00! “700,0 | ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! ros 1 4704.4807081.2.216 MANUTENCAO DAS UNIDADES ! o | Es VINTEGRADAS DA SESAU 13490. 3600! 00] 37, 000,00 E ! i ' 1 ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | res | ' 1 i : 1ad701.1307024,2.216!MANUTENCAD DAS UNIDADES ! ! À é FEINTEGRADAS DA SESAU IB4PO.BPOO! 00! 20. 000, 04 Ei 1 ] ' í e” 1 1 A] 1 ) Mm ISECRETARIA DE ESTADO DA ! pod : VEDUCACAO : od | ! oa | 1601.0841190.2.244 MANUTENCAO DO ENSINO PRE- ! Ema! FESCOLAR 13490, 3000! 00! 100.000,0% ) . ] ' ' y : VENTIDADES SUPERVISIONADAS =! ; IBEAD ! | 1540.0307024 2.278) ANBSIDIO A MANUT. E FUNC, DA | PRÉ AND, ESCOLA DE SERV. PUBLICO 1 poa ] [DE RONDONIA 134114.4100! 00! EB. 474,74 fg ns nt a a a a a q o to a o a et ip a ti a da A id ad ui cn a mo ci al A TOTAL! 316294777 ,74 (A. NS

| CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000 Vs é SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACOS GERAL. | k É COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA EP e a gd e mm e a te a ÃO | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 CANCELAMENTO ! ANEXO DO DECRETO NRU.: 6627 | o a a a a a a e | Í | INATUREZA 1 E É CODIGO I ESPECIFICAÇÃO 1º DA INTO OVALOR | ! | DESPESA VT EEN to coçar is ro e mi e a si ci AL ER E UR mm E ISECRETARIA DE ESTADO DA Es FADMINISTRAÇAO - SEAD ] ! ! ' | 15014,0007024,2.296! INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA | : » IDE ESTADO DA ADMINISTRACAU — IB4P0.3900! vo! Sl. 000, 00 E ] : : ! VENTIDADES SUPERVISIONADAS = 1 ! : ISEPLAN : | ] | 1310.0107021.2,347I TRANSE. DE RECURSOS PARA ! . ! E IMANUE. E FUNC. DA ASSEMBLEIA 1 i | AI ILHGUALAT IVA IB4LPLAROO! DO! 59. 000,00 AE = E 7 E O e No TOTAL 3.698.777,74 p | im o, rm

AR PENIS co A GUVERNO DO ESTADO DE RONDONIA agi 00 a SECRETÓRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL l Es; COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA GE co rm a e SS A e a a E a | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 REMANE JAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO.: a A RA INATUREZA dE | CODIGO | ESPECIFICAÇÃO 4 DA [NL VALOR | DESPESA | T CA ER PR 2 + = 5 dc ON LSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | Po ; PUBLICAS os ! : j ] | 1 POOL .OB07OBB. A. PL7ICONSTRUCAO, REFORMA E ! po ; JAMPLIAÇAO DE PREDIOS ; Vo o PUBLICOS 14590. 5106! 00] 47 728,06 ERAS a ! t | ! YRECURSOS SOB A SUPERVISAO DA 1 vo E IBECRETÁRIA DE FAZENDA ! Voa Vo “1 2501.0308025.4.B1L7!PARTICIPADAO NO COPITAL DE Po ! EMPRESAS E TRANSFERENCIAS | vo e AS INSTITULCOES 4444.6500! 00! 344, 000,04 [e JENTIDADES SUPERVISIUNADAS = 1 poa ISEFAZ ! Vo 4410. 1163953, 1. 266] BUBSÍDIO & MANUTENÇAO E po FFUNCIONAMENTO DA LOTORO 13114.4400! 00! sBLodo, po ICASA CIVIL Po ! po E 1401.0307023.2. 002! DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 1B490. 3400! 00] 590.000,04 o ; po IHUSPITAL E PRONTO SOCORRO ; ros = JOAO PAULO II po os : ro 1 RB0L,1307021,2,005!PABAMENTO DE PESSOAL E Vo JENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3490.1100! 00] pra Do É [SECRETARIA DE ESTADO DA po Es EDUCAÇÃO | po e ad poa 1 4601 .0807024.2.014!MANUTENCAO DOS SERVICOS po VADMINISTRATIVOS DA SEDUC [B490. 3300! 00! 343.000,04 = ISECRETARIA DE ESTADO Da poa | FEDUCADAO Po | 1404 ,0B42188.2.049!MANUTENÇÃO DO ENSINO poa FUNDAMENTAL SAPO. 300D! 00! 682,000,0 | | poa b ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | poa | | ATOL.ASQUMDA .D.ODRIATIVIDADES DA SESAU E Poa = DELEGACIAS DE SAUDE FH49O. SPOO! 00! 45.000,0 e o ma RR rig odeia ut en can mm EE /) TOTAL 2.073.728,0 ) | a UR ZE

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA E po Es GOVERNO E lavo d PiLA ta E MUNQGUNAM aga 00 | sa . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL. . | COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA o ces ql Sr q e era E | ramo o ia irem ei Aero |! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANEJAMENTO a ANEXO DO DECRETO NRO: 6623 À | aim criem ecc as a a a ri et A ai 1 1 E. LR INATUREZA 1 Fo! | CODIGO [ ESPEGIFICACAO 1 DA ENT VALOR : | DESPESA 1 T a O A o [5h o | ; ISECRETARIA DE ESTADO DA | oa | ME AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | poa [t IREFORMA AGRARIA poa t t kb ! pt l | od | 2601040704 2.054 !PAGAMENTO DE PESSOAL E i pos , IENCARDOS SOCIAIS 4 CARGO DO Vo | ; JESTADO DE RONDONIA 3190.1100! 00] 24.000,00 E CASA CIVIL ! Poa h poa | 1101.0307021,2.064/ PAGAMENTO DE PESSOAL E | E : VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBLPO.1100! 00] EB 000,00 Ed y o e ICASA MILITAR oi : | i od | 1102.0307020,0. 065 ASSISTENCIA E SEGURANCA AQ j poa ! GOVERNADOR 13490. 3900! 00! a42. 000,00 : ICASA MILITAR j oi | | 1102,0307021.2. 067] PAGAMENTO DE PESSOAL E ! E : ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190.0900: 001 10, 000,00 | À Po : CASA MILITAR | Pod | | 1102.0307024.2.067 PAGAMENTO DE PESSOAL E ! o FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13490,1100! 00] 26.000,00 Ed | AUDITORIA GERAL DO ESTADO À 5 | E ! : ri 1104 BIOVORILZ.OSPIPABAMENTO DE PESSOAL E Lo : a JENCORGOS SODIAIS DO ESTADO IRL9O.LLoo! 00! B. 000,00 e ) 1 1 2a FPROCURADORIA GERAL DO ESTADO | poi : : ; e | 1103, 0307021.2.074! PAGAMENTO DE PESSOAL E f Ee | VENCORGOS SOCIAIS DO ESTADO [BLPO.0POO! 00! 100,00 f ISECRETARIO DE ESTADO DO od : PLANEJAMENTO E COORDENALÃO oa E IGERAL - SEPLAN Los | 1804 .020/004 2.075! PADAMENTO DE PESSOAL E pos | ; Pei VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBLPOLLLOO! GO! 54.000,00 dei e Mr a a q f TOTAL 2, 486.828,00 | - ” FÁ ! a, ita o 2

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