Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6620, de 13 de dezembro de 1994
Decreto nº 6620
Gabinete do Governador
Aprova o Regimento Interno do Fundo Estadual de Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
na data de sua publicação.
Palácio|do Governo do Estado de Rondô
nia, em 13 de dezembro de 94, 106º da República.
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osuw O PIANA FILHO
Governador
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ALDO ao ds Lia HE SILVA
Secretário Chefe da Casa Civil
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REGIMENTO INTER NO
FUNDO ESTADUAL DE SAUD
Porto Velho, Novembro 1.994.
Conselho Estadual de Saúde - CES-RO.
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01
REGIMENTO INTERNO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
TÍTULO – 1
I
II
TÍTULO IV
DO DETALHAMENTO DA ESTRUTURA BÁSICA
SEÇÃO I
DO GESTOR FINANCEIRO
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
SEÇÃO II
DA SECRETARIA EXECUTIVA
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
VIII
IX
XI
XII
XIII
XIV
XVI
XVII
TÍTULO V
DOS RECURSOS DO FUNDO
SEÇÃO – 1 DAS RECEITAS e Artº 11 - Constituem receitas do Fundo Estadual de Saúde - F.E.S.;
I
II
III
IV
V
VI
I
II
III
IV
VI
VII
VIII
SEÇÃO – II
I
II
III
IV
SEÇÃO V
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUB SEÇÃO I DA DESPESA Artº 20 - Imediatamente apos a promulgação e da Lei de orçamento, o Secrtário de Estado da Saúde aprovará o quadro de cotas trimestrais, que serao distribuidas entre as Unidades executoras do sistema Estadual de Saúde.
I
II
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VIII
IX