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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6615, de 6 de dezembro de 1994

Decreto nº 6615

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4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.485.333,08 —- PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso v, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 10.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, CASA CIVIL, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, ENTIDADES SUPERVISIONADAS -— SICT, CASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVISIONADA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, HOSPITAL DE BASE E RECURSOS SOB JA SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA; Crêdito adicional suplementar no valor de R$ 3.485.333,08 (Três millhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e três reais e oito centavos), para reforço de igjentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto. À

e trinta

dotações

a «º ess se A E És 1º a v? -

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçmentárias, indicadas no Anexo II e excesso de arrecadação, indicados no anexo I deste Decreto e nos

montantes especificados.

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de janeiro de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
Art. 40.
Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 1994, 106º da República.

1d

OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR

WILL JOSÉ CURI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral Adi

WALDIRO | TE! DO GRABNER

Secretário tado da Fazenda

LEPRURIO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pass SECRETORIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COMRDENACAO GERAL. E 2. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA soe U CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO : ANEXO DO DECRETO NRO.: L DR o osmose NERO DO DECRETO MO O A INATUREZA 1 F | CODIGO 1 ESPECIEICACAD Õ!: pa ENT VALOR | DESPESA | T! ISECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | os PUBLICAS pa 2001.0307025.1.017!CONSTRUCAD, REFORMA E ide À AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ro PUBLICOS 4590.5400! 001 37.000,00 JENTIDADES SUPERVISIONADAS SICT! ro 1910. 1690566. 1.080! MELHORIA NO SISTEMA DE ro TRANSPORTE HIDROVIARIO o FPLANGELORO 3414.3900! 44! 14.617,00 e FENTIDADES SUPERVISIONADAS SICTI Vo LPLO.L6PON46 4. ORO MELHORIA NO SISTEMA DE Vo [TRANSPORTE HIDROVIARIO Ne 4 | IPLANGELORO VALA. 5200! 431 50.947,00 JENTIDADES SUPERVISIONADAS SICT! NU LPLO.L6DOSGG 1. OROIMELHORIA NO SISTEMA DE ; Voa TRANSPORTE HIDROVIARIO ro PLANAFLORO 4514.5200! 46! 88.230,00 | ISECRETARIA DE ESTADO DA po AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | Vo | IREFURMA AGRÁRIA ro 2601.0440483.1.065!EXTENCOO RURAL E PESQUISA COM | Po CACAU - CEPLAC PLANAFLORO 13120.4100! 44! 2.400,00 a ISECRETARIA DE ESTADO DA o 4 e JABRICULTURA, ABASTECIMENTO E | Vo | IREFORMA AGRÁRIA o 2601, 0440483.1. 065! EXTENCOO RURAL E PESQUISA COM | Po g ICACAU - CEPLAC PLANGELORO 3120.4100! 46] 69.541,97 | i i ai ' | ISECRETARIA DE ESTADO De RR | AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | Poa | mEropuo AGRÁRIA Vo i ; : 1 | 2601.0440183,1.065!EXTENÇÃO, RURAL E PESQUISA COM | po o | ICACAL AI bEPLAC PLANAFLORO [3420.4100] 16! 107.580,49 E TOTAL 378»836-46

ndo R LUI dA GOVERNO DU ESTADO DE RONDONIA : Paga 000; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENAÉAD GERAL. editar: COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 11 CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO: G4AS Dea on a 7 1 E 28 ; INATUREZA 1 E |

CODIGO L ESPECIFICACDAÃO 1 Da EN! VALOR | DESPESA ! TT SEE PE D+ A ISECRETORIA DE ESTADO Da ! ro | AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 ros IREFORMA AGRÁRIA Lo ! 2OD1 OA 0OBT. 1. DG PESQUISA ABROPECUARIA E ; pos IFLORESTAL - EMBRAPA Vo FPLANAFLORO LBLBO.ALDO! 46! 50.000,00] | ISECRETARIA DE ESTADO DA poa | CABRICULTURA, ABASTECIMENTO E | poa ! REFORMA AGRÁRIA | os o 2604 .0764262. 4.068! FUNCIONAMENTO DE CREDITO Poa RURAL PLANAFLORO 146146600! 43! 10.000,00! | e ! ; Vo ISECRETARIA DE ESTADO DA Po LABRICULTURA, ABASTECIMENTO E | Po | IREFORMA AGRÁRIA Vo 2601. 0784362,4.068! FUNCIONGMENTO DE CREDITO ro RURAL PLANAFLORO 18614,6600] 46! 275.654,00] | ENTIDADES BUPERVISIONADAS ; Vo ISEABRI ro B610.0414034. 4.077! CONTRIB. DO FUNDO DE REC. DE 1 os AREAS DEGRADADAS E : Voa | VENCAPOEIRADAS 4542.4400! 00! 89.000,00! ! pos ENTIDADES SUPERVISIONADOS SICT! poa ! 1910.0740183. 1.084! CONTRIBUICAO AD FUNDO DE : ro PLANEJAMENTO E DESENV, o e FENDUSTRIAL - FIDER IBLIRLALOO! 00! 20.000,00! ENTIDADES SUPERVISIONADAS BICT! Lo | 1910,0740483. 4.084! CONTRIBULCAO AD FUNDO DE Po | PLANEJAMENTO E DESENV, 3 oa VINDUSTRIAL — FIDER 3442.4100! 00] 20.000,06! | ENTIDADES SUPERVISIONADAS SICT! Po | 1910.0740483. 4.084! CONTRIBUICÃO Ab FUNDO DE ! Vos IR PLANEJAMENTO EJDERENV. Vos | VENDUSTRIAL - FÍD 4512.4100] 00] 230.000,00: “o TOTAL 1.066. 990,46]

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mis URIA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Paga Wa. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. 4 + o COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU LI CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO.s [AA 18 Ê : FNATUREZA do Fo: coDiGO 1 EGPRECIFICACÇAO : Da No VALOR ' | DESPESA 1 To 'SECRETARIA DE ESTADO DA : i : PAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E i ' iREFORMA AGRARIA i : ' BH0L.DI4LTOGA, La COLIPROJETO DE ORGANIZAÇÃO, i i Lo FESTRUTURACAD E POLITICA Ê i i FAGRICULA FSBPOSLGO! 161 30.000,00 "SECRETARIA DE ESTADO DA ' i ' FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E dd i ' REFORMA AGRARILA à i : 200 DAL IOGM. La ROLIPROJETO DE ORGANIZAÇÃO, , ' ' | ESTRUTURAÇÃO E POLITICA ' ' : e AGRICOLA 18PQTADD! 161 dO. 000,00] IBECRETARIA DE ESTADO DA ' i ' | TAGRECULTURA, BRABTECIMENTO E ' i FREFORMA AGRARIA i : ' R601.O4LTOBE, La DOBIDEFESA GANLTARIA, INSPECAQ E |! i ' IFESCALIZACÇÃO DE PRODUTOS DE ' i ' FORIGEM ANIMAL 138990 3000! Lá) Jin 000,00 'SECRETARIA DE ESTADO DA i i : AGRICULTURA, BBRASTECIMENTO E à à 'REPORMA AGRARIA Ê i i B6BI.BILTORB. À POBIDEFESA GANITARIA, INSPECAQ E 1 à ' IFISCALIZACAO DE PRODUTOS DE ' à à ORIGEM ANTMAL 1B4PO. TODO) DO! 1. ORA, BO ISECRETARIA DE ESTADO Dá : à ' | e IBGRICULTURA, ABASTECIMENTO E di i i IREFORMA AGRÁRIA i : ' dobi.BALTOB A POBIDEFESA GANLTARIA, INSPECAQ E , ' FISCALIZACAO DE PRODUTOS DE à à i FORIGEM ANIMAL 14070, 52001 161 15.000,00: FENTIDADES SUPERVISIONADAS : ' : | ISEAGRI i : i s ! i ; BELO. Q4SAIÓ da La PLS CONTRIB A PO AUMDOS DE DEBENVA 1 ' i | IAGRIC. DOlE DE RONDÔNIA = À i FFUNDAGRT iABimadiomd BOL TO. 000,00 E Es ico E ee 20 200 e is o ii TR O a | TONVTad LatdlaPPO, AA | é w

ERROR GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 006 SECRETÓRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL Aa COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI ] CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO.! GL AS ! INATUREZA 1 FO CODIGO PF ESPECIFICAÇÃO 1 DA ENIO VALOR ! | DESPESA LT ISECRETARIA DE ESTADO DA IND. 1 ! FCOM, TUR. CIENCIA E TECNOLOGIA! ! ! 1POLLIGIUNA LL BRGIPRJETO DE ASSISTENCIA TECNICA | ! FE DE PROMOCAO INDUSTRIAL E ! ! f FCOMERUTAL 13490, 3000! 06! 10.000,00 IBECRETARIA DE ESTADO Da INDe 1 ! ! FCOM, TUR. CIENCIA E TECNOLOGIA! ! ! 1901, 1163054.4 .BRO!PRJETO DE ASSISTENCIA TECNICA | ! : FE DE PROMOCAO INDUSTRIAL E : ! ! ICOMERCIAL 13490, 33001 00] 10.000,90 e [SECRETARIA DE ESTADO DA IMD. Poa FCUM. TUR. CRENCIA E TECNOLOGIA! ! ! i9BL 1163854. 1.020/PRJETO DE ASSISTENCIA TECNICA | ! ! IE DE PROMOCAO INDUSTRIAL E ! : ! ILOMERCIAL 13470. 3900! 00] 10.000,00 ISECRETARIA DE ESTADO DA IND. 1 ! ! FOQM. TUR. CIENCIA E TECNOLOGIA! ! ; ; ! ! ! 1901 1169054, 1. DRO!PRJETO DE ASSISTENCIA TECNICA | : ! FE DE PROMDOAO INDUSTRIAL E : ! ! FCOMERCIAL 14590. BÃOO! 00! 7.000,00 ISECRETARIA DE ESTADO DA : | ! FEDUCADAO ! ! ! 1601. 0842188,1. 25L/MELMORIA DO ENSINO NA ZONA : ! ! e IRURAL PLANAFLORO 13440,4100! 46] 1.857,00 IBECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ! FEDUCADAO ! ! ! 1601 ,08424880 1 ABLIMELHORIA DO ENSINO NA ZONA i ! ! IRURAL PLANAFLORO 14540.5100] 46] 14.313,80 IBECRETAgIA DE ESTADO DA Í ! ! FEDUCACAM 2 : i 1604. 0842488, 1«B5L MELHORIA D ISIND NA ZONA : ! : Doo FRURAL VLANAFLORO PAEPOBROOL Ló] Ju PA, PE ED... TOTAL! 1.290.857,94

PLS tá RIS GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pags| 000º SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. | E A COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA eo a dos cm od ma q: root ss aa ad o a si ai o o A a o 0 Sp 20, a 0 9 0 o e nt a tr o dt aa e a a cm | CREDITO SUPLEMENTAR GNEXOS 11 CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO. : E frio Ti e de > | i INATUREZA LF cobIGo FP EBPECIFICACÇADO 1 DA ENT VALOR | ; ! DESPESA LT comam am te ie am a a a e e a cs it a e cm VENTIDADES SUPERVISIONADAS = | Los [SEPLAN : soa 1310. 1876447 «LoBHSTAMP, MELH, .DOS GIST. DE : os ! FABASTECIMENTO Da AGUA DOS ! po INUAR"S PLANGELORO 14514.5100! 46! 26.532,00! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | o ] ! Vos 1701. 1975428, 4 «RSS LASSISTENCIA & SAUDE NO MEIO 1 jo 4 [RURAL PLANAFLORO 14540, 42800! 46] 30.000,00] ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | o: 1700 1375420.1.253/08SISTENCIA A SAUDE NO MEIO Po IRURAL PLANGELORO 14540, B200! 16] 20.000,08! ISECRETARIA DE ESTADO DA ] » 4 FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 3 1 IREFORMA AURARIA : o POOL. U4LH067. 4. RESIZONEAMENTO E REGULARIZAÇÃO DO | oa [TERRA PLANAFLORO 13170.14001 16! 25.000,00] ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | | 1704.13070814.1. COSIPROBRAMA DE DESENVOLVIMENTO la IDO SISTEMA UNICO DE SGUDE = 13 Sus 1R140,4400! 12! 20.006,00] Vo ISECRETARIA DE ESTADO DE ! 14 | IDESENVOLVIMENTO GMBLENTOL = 4 e ISEDAM | o 4 1801.0740483. 1.280! PRODUCAD AGRO-SILVO-PASTORIL —! od ) ISEDAM PLANAELORO IB4VO.BPOO! 16! 10.009,00] ISECRETARIA DE ESTADO DE i o ! IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — 1 po 1 ] [SEDAM - ! Po ! 1801. 0740183,4. 280! PRODUCÃO APRATLVO-PASTORIL =] 1! | [SEDAM eMadeoRo 19590, B200! 46! 17.000,00] PR O TOTAL 1.441.389,41]

PRURO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Past 000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENAÇÃO GERAL. * RE . COORDENADORIA DE PROGRAMACAU ORCAMENTARIA 7 et ss | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS LI CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NRQG: A 18 a a a a a e ita ) INATUREZA 1 Fo CODIGO ' ESPECIFICAÇÃO ! DA No VALOR ! | | DESPESA 1 T k ! ! ! ! ICASA CIVIL ! E ! ; iivúi.0307020.2. 001 COORDENACAO DA POLITICA ! ] : ; GOVERNAMENTAL. 13490. 0081 DO! 20.000,00! CASA CIVIL ! ! y ! 1101.0397020.2.004!COMRDENACÃO DA POLITICA ! : ; IGOVERNAMENTAL. 3490.3300! 00! Bii.614,00] ! ! i ! ! ICÁSA CIVIL ! : ; ! 1101,0307020.0.004!COMRDENACAO DA POLITICA ! ! ! i e GOVERNAMENTAL. 4EPO BADO! O! 54.886,67 . 1 : , , ISECRETARIA DE ESTADO Da ! ! : ; ADMINISTRAÇÃO - SEAD i ! i : 1501 030/0242 0I3IMANUTENCAO E FUNCIONAMENTO Da | ! ! | IBECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ! ! FADMINISTRACÃO 13490, 30001 00] EI BUG, OR! j ; ' : , | ! ! ! ! IRECURSOS SOB à SUPERVISAO DA 1 ! ! ; ISECRETARIA DE FAZENDA ! ; Í i BTGILLTB4A Pad OLSIPROGRAMA DE FORMAÇÃO DO i ! ! ! PATRIMÔNIO DO SERVIDOR ! ; ! ! PUBLICO - PasER 13490.4100] 00) 80.000, 001 ISECRETARIA DE ESTADO DA : ! ] ! FEDUCACAO ! | ! ; o ii eia DO ENSINO ! k ] ! SFUNDAMENTAL. 13490, 3900! 001. 15.000,00: ISECRETARIA DE ESTADO DA ; i 4 ! FEDUCAÇÃO ! ! ! | ! ! ! i ) 1601,0842188.2,019! MANUTENCAO DO ENSINO ! ! : IFUNDAMENT AL. 14590, B2001 00] 147.200,00! ISECRETARIA DE ESTADO Dá ! ) ! ! AGRICULTURA, GRASTECIMENTO E i | o REFORMA AQRERTA ! | j ; 2601L.04070Ri.2.O4FIMANUT. E PRC. DA SEC. DE i ! ! ! ESTADO DA] PGRNC. BBASTa E ! f ! | REFORMA ABRARDA 13490. 36001 061 10.000,00 | ES OP o si TOTAL 4 ús BLZ LAO, OB) | ai que

+ CREDITO SUPLEMENTAR

DESPESA

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30. 000,00

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| 2601.0407021,2. 047! MANUT

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TECNOLOGIA

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13.000,00

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13190. 1400

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| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI | CANCELAMENTO ANEXOU DO DECRETO NRO.: Gb AS i cone amam mim ici mms e meta ni e an DÃO ra me emma

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coDiIcGo LI ESPECIFICAÇÃO 1 DA ENT O VALOR i | DESPESA ET : Pon ES o IRECURSOS SOB A SUPERVISAD DA | o! ; ISECRETARIA DE FAZENDA E Eos ! 2504 ,0838184 2. L0PIPARTICIPADÃO DOS MUNICIPIOS Poa : NO PRODUTO DA ARRECADACAO ol ! FICMS/IPVA/IPIT 18440,41001 00) 113.985,00! ISECRETARIA DE ESTADO DA IND. |! oa : COM. TUR. CIENCIA E TECNOLOGIA! ros : 1904. 1140183,8, 063! PROGRAMA RONDONIENSE DE O : QUALIDADE 3490 APOO! QU! 6.480,00! a «a e TOTÁLO! 2.279.611,08!

eis URL) GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pagi 0008 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJSMENTO E CODRDENACAU GERAL O, COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU 1 REMANE JAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO.: 6LAS mama mim mma macro mira DBO mm mm o ! INATUREZA LF coDIGO I ESPECIFICACAO 1 pa ENT VALOR ; | DESPESA 1 TO IBECRETARIA DE ESTADO DA ! pq FEDUCACOD À po à 1601,084218844. 005! DONSTRUCAD E EQUIPAMENTOS DE 4 FUNID. ESCOLARES - P/ O ENSINO | Poa IFUNDAMENTAL. :45PB, 51001 00] 147.200,00] ISECRETARIA DE ESTADO DO o 1 IPLANEJAMENTO E COORDENACAO : po IBERAL — SEPLAN ! pos 1301. 1688531.14.052i INFRA-ESTRUTURA VIARIA - ! ro A 24 IPLANAFLORO 3490. 35001 16! 68. 000,00] e [SECRETARIA DE ESTADO DO É Poa IPLANEJAMENTO E COORDENACAD l 4 [GERAL — SEPLAN À Lo] 1304. 168BN31,4.052) INFRA-ESTRUTURA VIARIA — i o 4 IPLANAFLORO 14590,5100! 46] 280.819,44! JENTIDADES SUPERVISIONADAS = 3 | ISEPLSN ! oa 1310. 1688534.,1.23// TRANSE. DE RECURSOS PARA ; o 4 VEXECUCAO DE PROJETOS NA GREG [oa IDE TRANSPORTE 195114200! 00! 490.000,00! , de : ) Los ISECRETARIA DE ESTADO DA ! Los JADMINISTRADAO - SEAD ! og 1504. 030708544 «24P!CONSTRUCAD DE UNIDADES À po! e FADMINISTRATIVAS FABPO.GIGO! 00] 33.056,00! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | po 1704. 1367ORL AL NOSIPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO a DO SISTEMA UNICO DE SAUDE = pa Sus IBLPO. LADO! 48] 10.000,00] [SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE | os 1701, 1807024 .1.B65! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO po | IDO SISFEMA UNICO DE S6UDE os | | EN TIN 13490, B60OL 42] 10.080,00] RR O | 4 QU TOTAL 949.075,44]

EP RORO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi | 00% SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DR COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANEJAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO.: 66/S | e ria nto mm is e pi am met ai mem a O ia ns race i INGTUREZA 1 Fo |

CODIGO VESPECIFICAÇAO 1 Da ENIO VALOR

| ! E DESPESA LT | E ia e sp E a a a ISECRETARIA DE ESTADO DE j o IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL = po ISEDAM : Voa | 1B01.0740183,4.268!CONSERVAÇAO E PRESERVAÇÃO ; Los | AMBIENTAL - SEDAM : poa | IPLANAFLORO IBIVOLSIDOL Lá! 20.000,00] ! ! De [SECRETARIA DE ESTADO DO ; 4 PLANEJAMENTO E CODRDENACDAO : o IGERAL - SEPLAN : o! | ; Vo | 1801. 030702441 «R7P!COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A | o! e ICARBO DA SEPLAN —- PLANAFLDRO!2490,4400] 14] 39. 000,00] ISECRETARIA DE ESTADO DO ! Pos IPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ) 1 [GERAL - SEPLAN | poa 1304 .0307024.14.279!COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A | Pa [CARGO DA SEPLAN - PLANAFLORD!3490.3000] 43! 10.000,09] ! : Voa [SECRETARIA DE ESTADO DO Ê Vo IPLANEJOMENTO E COORDENACAO po IGERAL — SEPLAN E o , Va 1304. 0307024. Lo B7P!COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A | pod ICARGO DA SEPLAN PLANGELORUIBADO, 3000! 44] 3.226,00] ISECRETORIA DE ESTADO DO ! od [PLANEJAMENTO E CODRDENACAD j po IGERAL — SEPLAN ; Voa ; ; ; so 130 .0307024.1.275! COMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO A | Pol [CARGO DA SEPLAN = PLANAFLOROI3490, 2000) 16] 8.409,00! [SECRETARIA DE ESTADO DO : a PLANEJAMENTO E COORDENACOO f Per ct IGERAL — SEPLAN ! Voa 1301, 030/0041 B79!COMBONENTE DE ADMINISTRACAD A | = ICARÍO DA SEPLAN — PLANAFLORO!B490. 3300) 44] 4, R27 00] ISECÔLETARIA DE ESTADO DO : os CPLABEÂMENTO E CODRDENACAO Í Lo | GER) EPLAN ! À : | 1804.0307024.1,279/ COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A | poa ICOR|O DA SEPLAN — PLANGFLORO! 3490.3300! 16! 4, BET, 00] TOTO a que 1.036.164,41]

ETR CIR LA Gvirno DO ESTADO DE RONDONLA Paga 004. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODBDENACOO GERAL à & o COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS REMANE JAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO.: L64S | em a a a a A DO | INATUREZA dE

CODIGO | ESPECIPFICAGARY i Da NO VALOR ) | DESPESA PT! pg ss a 'BECRETARIA DE ESTADO DO ' : : | IPLANEJBMENTO E COORDENAÇÃO i i i À IGERÁL — SEPLAN i ! ) 1301 0007/0211 279 COMPONENTE DE ADMINISTRACAD à | i i ICÓRGO DA SEPLAN — PLANAPLORO! 3490.3900) 43] 10.000,00] i ! ! i :'BSECRETÓRIA DE ESTADO DO ; Í ! PLANEJAMENTO E CONRDENACAO ! i ; GERAL — SEPLAN i i i : i ! i ! ; 1304030700 in 27PI COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A | ! ) CARGO DA SEPLAN — PLANAFLORO: 3490, 2900! 44] T. 205,00 | ' ; i i i e IBECRETARIA DE ESTADO DO : ! ) ! IPLANEJAMENTO E COORDENADO ! ! ! | GERAL - SEPLAN i i i ' 1361.0397001, 1. 272/COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A | i i ICORGO DA SEPLÓN — PLANAPLORD 3490.3900) 161] TA «PPP, DO ISECRETARIA DE ESTADO DO ; : ! | PLANEJAMENTO E COORDENACAO i 1 ! IGERAL - SEPLAN ! i ! 1201,0307001 4d 279/ COMPONENTE DE ADMINISTRAÇAD Ad ! ' CARGO DA GEPLON — PLANAPLORO 4590. GL001 43 40.787,00] SECRETARIA DE ESTADO DO ! ! ! IPLANEJAMENTO E COORDENACAO : i ; GERAL - SEPLAN i i i ; a 07 po O ENEM DE ADMINISTRACAO A | ; ! FOARGO DA SEPLAN - PLONAFLOROI4BPOBLOOL 141 4.359,00) i i i ! IBECRETARIA DE ESTADO DO ! ! ! IPLONEJAMENTO E COORDENAÇÃO i ! ) ; GERAL — BEPLAN i : 1 ; 1301 .0307024udacd79; COMPONENTE DE GOMINISTRACÇÃO Ad i ) ! , ICARGO DA SEPLAN — PLANAFLORO/4590,.51001 161 343,00] ISECRETARIA DE ESTADO DO i : i | | PLANEJAMENTO E CODRDENACAR ; ) i | GERAL |- SEPLAN ! ! ' | 1381.0007/021.1 «27? COMPONHÃMA DE ADMINISTRACAO & à i ; ; CARGO) Vá SEPLAN — PLANAFLORD AEPO, BRO. Lá! 7.061,00] IE TOTAL A 1.163.098,44 e |

EPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONLA Pagi oo; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACÃO GERAL. : E . COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ÚRCAMENTAR IA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANE JAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO cs ECIS | a a a RN te 1 INATUREZA 1 E! COD go PI ESPECILEICACÇAÃO ! DA IN! VALOR : ! | DESPESA 1 T ICASA CIVIL j ! ; ) ; ! | ! 1101.0307020,2.004!COMRDENACDAO DA POLITICA ! ! | ! IGOVERNAMENTAL. IBAPGIPOO! DO! 199.000,00] ICAGA CIVIL ! | 1101.0307020.8. 00%! CONRDENAÇAU DA POLITICA ! | ! IGUVERNAMENTAL. 3490.9300! 00] 3.000,00! HOSPITAL E PRONTO SOCORRO : | ! FORO PAULO LI ! ; ! ' ! ! ! ! “Ega SOTORA E 006 raniTENCAU E FUNCIONAMENTO DO d ! ! ; IHOSPITAL E PRONTO SOCORRO ; ; : ! ESOAO PAULO TI FRAPO.BA0O! DO! FE BRO, O) FHOSPITAL E PRONTO SOCORRO ! j ! i FJOAO PAULO TI ; | ! ; i ! i ! 2804. 1007/0214 .2. 006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO |! ; ! ! IHOSPLTAL E PRONTO SOCORRO ! t ! FDA PAULO TE IBAPO IDO! 00! EB. OG, OO! ENTIDADES SUPERVISIONADAS GICTI Ê 1 À 19400 16905662 POAISUBSIDLO A MANUTENCAD E | ! | ; FFUNCIONAMENTO DA ENARO 13414. 4400! 00! 26. 500,67) ! Ê ! | ! CASA CIVIL - ENTIDADE ) ! | E SUPERVISIONADO : : À ! ! ! ! ! ! cid (SN HORA ROB ITRANÇE DE RECURSOS PARA ! ! ) ! IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES A / ; | ! ICARGO DA FABER 13411.4100! 00] 120.000,00! ICASA CIVIL - ENTIDADE | : | ! ISUPERVISLUNADA ! ! ! | 1140. 4584004 ,0. 085 TRANSE, DE RECURSOS PARA ! | i i MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES A | ! ! ! ICARGO Da] SABER BALL ALGO! DO! 130.000,00! isecrETAgTN/DE estado Da ; j | | FAZENDA ! ! ) i ! i i i | i 1401,0307001 00.076! PAGAMENTO DE PESSOAL E | | ! : FENCARGOA SOCIAIS DO ESTADO IB19PQ. 1409] 00! ZE 000, O] ana pt ii Ru o E ça e TOTAL! lg 1.761.599,08!

cio AIR A GOVERNO DO ESTADO De RONDONIA Pag 0043 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAS GERAL soe. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANEJAMENTO | ANEXO DO DECRETO NRO. G6AS INATUREZA 1) GODIGO 1 ESPECILFICAÇAD LODA INI VALOR |! E DESPESA LT i 1 i i ' IMOSPITAL DE BASE Pod Poa 2401. 1307024 .2. OB3IMANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO | Eos HOSPITAL DE BASE DE RONDONIA 13490. 3906! 00! 20, U3R,00) RECURSOS SOB & SUPERVISAO DA | ed IBECRETARIA DE FAZENDA o 2501 .0307024 2.106! DESPESAS DE EXERCICIOS 4 ANTERIORES 3490.9200! 00] 157.480,00] i ' : ' à ENTIDADES SUPERVISIONADOS = Pos SEPLAN Em 1300 0207024.2. 281: TRANSE. DE RECURSOS PARA A 1 ol MANUT. E FUNC, DO TRIBUNAL DE | Pod JUSTICA à 4519, 42001 00] 270.000,00] o tHT SL: Ba B7Pa 611,08]

EPRORO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi Q0i cs SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJOGMENTO E COORDENACAO GERAL. Ed . COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA [5 esp a tp a dc E e e mm CREDITO GUPLEMENTAR AMEX EXCESSO : ANEXO DO DECRETO NROas CEIS i a a e e e a a im a e i NATUREZA do FE : CODIGO 1 ESPECIFICAÇÃO i DA Na VALOR i ; | DESPESA LT : ee nt a a e e a A ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ' i : 1704 1307021, 1. 065! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO : i i i DO GISTEMA UNICO DE SAUDE — E i i i :8U8 13190,11001 42 170.000,00: i é i i i 'SECRETORIA DE ESTADO DA SAUDE | ! : ' 1701. 130702444 «BOB PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ' ' ' 1 'DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - i i , i GUS SADO. TODO! AH! 613.722,00: ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | i ' ' 1710 isoroni spo! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO : : ; | DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - i | : : SUS 1B4POL IPOD! dal 2a 000, DO! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 i à i 1704. 1307021, L 265: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO i 1 i ' iDO SISTEMA UNICO DE SALIDE — 1 ' i i SUS 14570, UOQ1 dal TO DOB, DM CASA CIVIL i : à i 1101. 0307/0200.0 0011: CONRDENACÇAD DA POLITICA i ' t i GOVERNAMENTAL IBAPA.TÁGO, BO: 160.000,00 IBECRETARIA DE ESTADO DA BAUDE 1 ' i à 1704 DOORS nais MANUTENCAO DAS UNIDADES i i ! H e FINTE ERADAS DA SESAU :IB49P0. SPDO! GOI 192.000,06: se ap NO TODD O E RI TOTAL. ' dndOSn/ Ad, OO) ; ” 1

-PRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: B604 | SECRETARIA DE ESTADO DO 2LANEJMENTO ECDORDENACAO GERAL ge COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA aeee eee CREDITO GUPLENENTER ANEXOS LET BUOTAS TRIBESTRAIS 4 ANEXO DO DECRETO NRO. É e, ea FS TRIMESTRES ; UNIDADES GRCARENTARIAS iam emeoocecemaeeeeeneneeeo on iont ! U HI : ) i ma Deaoamsaemeeceemeenesaceaenofonmcammaneaceeacaaaqunn nono SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS ! PUBLICAS 8,00 1 GOD 102708809 833.386,95 | 1.061.186,06 ATIDADES SUPERVISTONADAS SICT 4 g,88 1 GRC ATORES DO STBLMBSD LO TAB) SECRETARIA DE ESTADO DA E ! ] ; AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 4 : ! : | REFORMA MESARTA y ER BOB SBRDAMDAA L 18.B0L71B,99 1 3ABD3.TAT,OD 1 NTIDADES SUPERVISTONMDAS | | f SEMGRT ' 8580 | BUD LEBBMADLO 1026079, 58 1 3.151.040,00 ! ! ! ! SECRETARIA DE ESTADO DA IND. 1 i : ! CUM. + a E TECNOLOGIA | G08 1 [ER 288.307,65 | BAT LO LABLIASE SELRETARIA DE ESTADO DA : ; ) : EDUCACAO l GO! BAD SBAMMEBAS E 35.450.090,67 1 S4ABOIGB,ID ENTIDADES SUPERVISIDNADAS = | : Í ; À EPL ! ER Bb BBDO BAMMSBODOT LD 65.855.814,09 1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAIDE | EM OB LO SBMBBASO! 40.30,806,00 1 45.575.688,88 | SEORETARIA DE ESTADO DE ! ; : DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL = 1 | | | : SEDA ; [EUR BOLO BEBLTADÃLO 0.B066M0,05 1 L3.898.564,05 1! sá CIVIL [ER GADO BEBLDDOI LO 6 SEADE LOMPABAO SECRETÁRIA DE ESTADO DA | À | : AOMINISTRADAD = SEM i EE OD BMBBAITOO LIBASBLADS 4 MMBDADO 1 Ene à SUPERVISO DA | ; | À seca DE FEZENDA | CR BBB ABBIAID LO BAADAMIBAD LO 3B.665,650,75 1 SECRETARIA DE ESTADO DA | ! y j ATENDA : ERR CMB DAMA LO BOTANDO 587405466! SECRETARIA DE ESTADO DO ; : | ! PLANEJAMENTO E CODADENAÇÃO | ! : : SERAL = SEPLAN | 600 BMG LAASAMTESB DO O 7UBBABES! 238960060! OSPITAL E PRONTO SOCORRO ] | j ; MO PALO TT l 000 OBD DO LISA DO BBPASBBAD LO a 150MLAD | CaBA CIVIL = ENTIDADE ' É | SIPERVISTONADA | 860! BBDO LMSBERSDLO LABS LO 2.788.603,73 1 à | ' : A

Rdad BOVERND OD ESTADO DE RONDONIA FAGINA: Ggeo SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECODRDENACAO GERAL ta CODRDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ação o DO CREDITO SIPLEVENTAR Exa: TIZ QUOTAS TRIMESTAMIS 1 MERO O DERETO MO: 64S ! emma qm EEE | ! TRLHESTRES ; UNIDADES OROMENTARIAS I-mate 1 H ! HE w | ma! aesaaaaaaaema anca ceaepo open qen nani nine napanen ainsi HOSPITAL DE BASE 0,00 1 BIO DME LO AGOBPBTL O 7M9.36,08] DES EEESD Sor a ? (e As 1

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