Decreto Estadual de Rondônia nº 6595, de 30 de novembro de 1994

Palácio |ão Governo do Estado de Rondô nia, em 30 de novembro de 1994, 6º da República.

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OSWALDO PIANA FILHO vernador

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ALDO ALBERTO CASTANHEI Secretário Chefe da Casa Civil

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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 1.812/GAB/PREF/94 De, 18 de Novembro de 1994.

“DECRETA ESTADO DE CAMAMIDA DE PÚBLICA NO DISTRITO DE SURPRESA, MUNICÍPIO DE GUA JARÁ-MIR IM”,

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe sao conferidas por Lei, e, Considerando as chuvas intensas ocorridas no Dis

trito de Surpresa na data de 17.11.94, com fortes vendavais que causa -

ram a destruição dos principais Prédios Públicos e várias residencias ,

Considerando a gravidade da situação, uma vez que a comunidade encontra-se sem Posto de Saúde e escola, por terem sido to

talmente destruídos.

ART. |2 - Fica decretado Estado de Calamidade Pú blica no Distrito de Surpresa, no Município de Guajará-Mirim, até que * seja sanado o problema que deu origem a essa situacao,

ART. 22º - Este Decreto entra em vigor na data de

A E e sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PALACIO/PEROLA DO MAMORÉ, 18 de Novembro de 1994.

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Certifico que este ato foi afixado no quadro de editcis. desta Prefaitura

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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO Nº 321 /GAB/PREF/94 Em, 24 de Novembro de 1.994.

52 E N A Prezado Senhor,

ao Com os nossos atenciosos cumprimentos, vimos

encaminhar a essa Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o Decreto”

nº 1.812/94, tratando da situação de Emergência do Distrito de Sur

presa, onde um vendaval e chuvas intensas ocasionaram a destruição E

de vários prédios naquele local. Sendo assim, solicitamos a homologa

ção do presente Decreto por parte do Governo do Estado, para que as

autoridades competentes possam nos auxiliar no apoio à população de Surpresa que se encontra desamparada,

Certos de sermos atendidos nessa premente so

licitação, antecipamos os nossos agradecimentos, e ao ensejo, renova

mos os nossos protestos de consideração e estima.

Exmo. Senhor Cel.PM. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE

Coordenador Defesa Civil Estado de Rondônia

Porto Velho-RO.

4 ' pon cama a E List Cos ae RESERVADO RELATÓRIO Assunto: Visita de vistoria na localidade de Surpresa, Distrito de Guaja rã Mirim(RO), após danos materiais em decorrência de forte ventania e chuva ocor rida em 17 Nov 94. E A localidade supra encontra-se com os seguintes danos materiais: