Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6582, de 17 de novembro de 1994
Decreto nº 6582
REVERTE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições e, de acordo com o Art. 081 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1.982,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM RE 03625-5 FÁBIO JORGE ANGELO SILVA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 10 de outubro de 1.994.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 1994, 106º da República.
OSWALDO PIANA FILHO Governador
ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil