Decreto Estadual de Rondônia nº 6581, de 17 de novembro de 1994

Decreto nº 6581

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Eh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Attena o onçamento programa da Supe - nintendeência de Despontos e Lazen - SUDER, cria etemento de despesa e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a

inibuições que Lhe confere o antigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista q autorização contida na Lei 542, de 28 de dezembro de 1993,

Mt. 1º - O orçamento programa da Superintendência de Desportos e Lazen-SUDER, passara a vigorar acrescido do seguinte eLemento de despesa:

Art. 20.

- Fica aberto no orçamento-programa anu at da Superintendencia de Desportos e Lazer-SUDER, cxedito adicional suptementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Mithões de Cruzeiros Reais), con forme indicado no anexo T deste Decreto.

Art. 3.

- O recurso necessario a execução do disposto no axtigo anterior decorrena de anulação parcial da dotação onçamenta ria, indicada no anexo TT.

Ant. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com egeito retroativo a 01 de fevereiro de 1994.

Patacio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 República.

demovembro de 1994, 1069

OSWALDO PIANA FILHO

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SEC. CHEFE CASA CIVIL” |

O ad

namento da SUDER

GOVERNADORIA Ta ANEXO 1 SUPLEMENTAR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FL |VALOR (CR$ 1,00) 16.11-08.07.021.2644 Manutenção e Funcio-| 4590-51 41 CR$ 5.000.000, namento da SUDER ANEXO 1 REDUZ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FL VALOR (CR$ 1,00) 16.11.08.07.021.2644 Manutenção e Funcio-| 4590-52 41 CR$ 5.000.000

Decreto Estadual de Rondônia nº 6581, de 17 de novembro de 1994

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