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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6580, de 14 de novembro de 1994

Decreto nº 6580

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Gabinete do Governador

Constitui Grupo Especial de Traba lho para concluir o Balanço Geral do Governo do Estado, relativo ao exercício de 1994, e dá outras pro

vidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual e, alicerçado no disposto no artigo 107, inci so III e artigos 108 e 109 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica constituido, no ambito da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, Grupo Especial de Tra balho para concluir o Balanço Geral do Governo do Estado, relati

vo ao exercício de 1994, na seguinte segluência:

Iaté 30.11.94 - Os balancetes de JAN/ FEV/MAR/ABR/MAI/94;
IIaté 30.12.94 - Os balancetes de JUN/ JUL/AGO/SET/OUT/NOV/94;
IIIaté 31.01.95 - Os balancetes de DEZ/94 e Balanço Geral de 1994.
Art. 2.
- A composição do Grupo Especial

de Trabalho é a seguinte:

1 - PRESIDENTE: EDMAR CABRAL DE LIMA - Secretário de Estado da Fazenda Adjunto, cadastro nº 04.5187-1.

IIEQUIPE TÉCNICA: GERSON LUIZ MAURANO - Auditor Fiscal

de Tributos Estaduais,//cadastro nº 68.827-4; | A CARLOS DANIEL LINS DE ARAÚJO — Good

denador Geral de Contabilidade, cadastro nº 0.786.039-2; —

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Nic Ma ais 02. Gabinete do Governador MARIA VERA LÚCIA DA SILVA ROCHA - Técnica em Contabilidade, cadastro nº 0335169-1; MARIA DE MESQUITA MARQUES - Técnica em Contabilidade, cadastro nº 0317047-1; GRACIETH PAES DE AZEVEDO - Agente Ad ministrativo, cadastro nº 034023-5; MARCOS ANTÔNIO LEANDRO BARBOSA - Téc nico em Contabilidade, cadastro nº 30.679-7; PEDRO MAFRA CHAVES - Operador de Com putador, cadastro nº 03369-3; a REGINEUZA MARIA ROCHA DE SOUZA - Têc nico em Auditoria, cadastro nº 0695220-1; SANDRA REGINA MILANI CHAGAS - Progra madora de Computador, cadastro nº 0530760; FRANCISCO RICARDO GOMES ANDRADE - Tenente Coronel PM, cadastro nº 803.871-1;

IIIEQUIPE DE APOIO: MARIZE SALDANHA DE AZEVÊDO - Agente Administrativo, cadastro nº 69.641-2; IRACEMA RODRIGUES CATACA SILVA - Agen te Administrativo, cadastro nº 069575-1; ELIANA REGINA FERREIRA MARIZ - Agen te Administrativo, cadastro nº 0136369-1; des JOSÊ MARIA DA SILVA - Operador de Computador, cadastro nº 03.635-8; NÁDIA REGINA ALMEIDA SILVA - Técnica em Contabilidade, cadastro nº 07.500-1; FRANCISCO CLAYTON NASCIMENTO CUNHA - Agente Administrativo, cadastro nº 73.732-1; MARIA LÚCIA BARBOSA, Agente Adminis trativo, cadastro nº 69.542-4; JORGETH MERCADO DE FREITAS CEZAR - Agente Administrativo, cadastro nº 34.021-9; GLORISMEIRE MARIA CAVALCANTE, — Auxi liar Administrativo, cadastro nº 131707-5; ANTÔNIO MATIAS DOS SANTOS FILHO Er Agente Administrativo, cadastro nº 0301515-1; SILVIO C] DA SILVA - Agente Admi nistrativo, cadastro nº 32925-8; A NA GISLENE(GIL DE ALCANTARA - auxitias TA Administrativo, cadastro nº paes Ni / ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO, Auxiliar / Administrativo, cadastro nº 320285-1

se ar se a ci 03. Gabinete do Governador ministrativo, cadastro nº 00658 gs aj RA SE US E DENISE HELENA DE MELO TEIXEIRA - Con tadora, cadastro nº 0143-0 ; E GILSON TEIXEIRA DE MOURA - Diretor da Di visão de Tesouro, cadastro nº 33.241-1; q JOÃO DORIVAL DE OLIVEIRA - Programa dor, matricula nº 0032-9; JOSÉ VALMIR TEIXEIRA SILVA - Agente Administrativo, matricula nº 03.223-9; FRANCISCO ELIAS RAMOS DA SILVA - Au e xiliar Administrativo, cadastro nº 0336882-1; a ANA CLAÚDIA PEREIRA DE SOUZA - Auxi liar Administrativo, cadastro nº 02154-1. ministrativo, cadastro nº 13.1708- 3 R Ee HEAGA. filBify Aumidiar , AO

Parágrafo único- O período de vigência do Grupo Especial de Trabalho é de 01.10.94 a 31.01.95.
Art. 30.
- Ficam estabelecidas gratifica ções, a serem pagas em data coincidente com o pagamento dos ser vidores estaduais.
Parágrafo único- Os valores das grati ficações referidas no "caput" deste artigo são as seguintes:
IEQUIPE TÉCNICA: 6,5 (seis virgula

e cinco) vezes a referência "H", Classe IX, da Tabela Salarial do Estado;

IIEQUIPE DE APOIO: 3,7 (três virgula sete) vezes a referência "H", Classe IX, da Tabela Salarial do Estado.
Art. 40.
- Os integrantes do Grupo Espe cial de Trabalho ora constituído exercerão suas atividades cumu tativamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo da remuneração ou qualquer outro direito.

Art./50 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, L gindo seus efeitos financeiros a 01 de outubro de 1994. Al

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04.

Gabinete do Governador

Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 14 de novembro de 1994, 106º da República.

ALDO ALBERTO CASTANHEIRA S TRE, á / Secretário Chefe da Casa e.

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