Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6576, de 11 de novembro de 1994
Decreto nº 6576
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL
DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO
ADICIONAL NO VALOR DE
R$ 1.943.000,00 - PARA REFORÇO
DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO
VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS e PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,
DECRETA
deste Decreto.
IN das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II e excesso
| disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial À de arrecadação, indicadas no anexo I deste Decreto e nos
montantes especificados.
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sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, -.. em 11 de novembro de 1994, 1069 da República.
OSWALDO |PIANA FILHO GOVERNADOR
WILLI SE CURI
Secretário de Estado do P1 sJagenho e e Coordenação Geral
WALDIRO TEQ U GRABNER
Secretário de
“EP FRUEDNA Rd Sá ia said Ra CEF RORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000 a O ESSA RA IATE Goa e ART PT RSRS Sr PES ie foi A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇAU GERAL. ga E COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ln , Meeboe aço xe gnsh poda pondo AR ação a qa ; SEREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS LI 2 fer CANCELAMENTO ' ERR E E por aguda do » Lu 1 ANEXO DO DECRETO NRO. a E) Bb f, (96 DRESS o O ins po Ci ap O ro a a o e 58 E nr e E A e O A E , PLIDEZA E Ea ' PNATUREZA do Fo à Do Dr Gon to POE E dr Leno Eai H Da Na VALOR | ' 1 DO RSRS EA pg ' i wo DESPESA 4 Ti À à ' à ) rio VETO des ur [ERAS E RA EU qa pe 1 1 sapo ENTIDADES BUPERVILSIONADAS SICTI ' i E , ' ' ' 1 1 ! i i EA 1940. 16P0BS6. 4. DIO! MELHORIA NO SISTEMA DE ! ' é ese à TRANSPORTE HIDROVIARIO ' : ' ' LO ANA da A SRA mio É ! Figo ; ' FPLANAFLORO 14314. 200) 48: 3.000,00 ' ' - 1, 1 à FENTIDADES GUPERVISTONADAS SICTA , i , ' ) j ' pr ' | ) i 1 1940.0720109,.1.001) CONTRIBUICAO AO FUNDO DE ) à à pes FREE ANEIAMENTO É DESENV ' ' ' PPLANEJAMENTO E DESENV. ' à i ! FANDUSTRIAL. FIDER 1AGL0v4100: 001 x r 1000, oe ' 1 ' ' 1 ' | ! : : ! E pes 'BECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 ' i | 1 e i : i ! j ATOS LB07ORL À BABI PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ' ' ! ' DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - ' , : ' 1DO SISTEMA UNICO DE SALIDE ! ' à E à SUS 134970.36001 421 Tn OCO, OG 1 ! H i i Ed i ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 , ' ' ' , : : à ! i , i , + | LZOL.1307/Q0A .À 265) PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO H , H ja i DO SISTEMA UNICO DE BAUDE - ! i i | E :Bus : 1890.5200: 121 30.000,00 ai 1 : 1 1 ! ) ' : i : 1CASA CIVIL à : ! ' ' , , , i i i ' : 1 1104,0307003.2.003) DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 12490, 30001 001 Tu 090,00 ' 1 : , , mo E, de hm Ri ç j . | à IRECURSOS SO0B à SUPERVISAD DA 1 1 à , ISECRETARIA DE FAZENDA i i i ) N : , : ' i i à i i à 2301,138449242,.0. 5] PROGRAMA DE FORMACAO DO ' : ' | . . IPATRIMONIO DO SERVIDOR i i 1 | PSA IPUBLICO — PASEP IBAPO.4LOO! G81 — 1400.0007 a ; E é o Re = 343.000,00 F Rã i : f E b
1 prenppnnE PESE PSP EPEETON PNR PURO ES PENTE TR CEPRORD. GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 00 eee SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PNNDINENARAM PRA 7 mitnmifindia vi coTtávo DO PLANEJAMENTO E COONDENACÃO GERAL DO dd CODBDENADORTA SE DOMIDAMARAM MOGANINA A Rr A det tea ds DD AS a DE ha O PAD DST ELO LIM Le AGRIDE a DE ES Eae ; » PRENTTO GUDIEMENT FUI . 3 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 E REMANE MAMENZOZ ; ani ESSES fo pre a a cg a RE JL, ; í ANEXO DO DECRETO NRO. 657% j j ' (NATUREZA 1 Fl E 1 os Ts 1 rnprenrrerem pe o ' u vm ! ED LG O POE PEÇCIF-AL Acad ! DA EN VALOR , 1 DE ) 1 à DESPESA) T 4 : : ; i , ' Pres END pi e é FORA RAL RAE ] ! IGECRETARIA DE ESTADO DA GAUDE d : : f , iai ! ! ! ! | Cosas amas E DERIDEDEDAMA NE BEGENUM UTMENTO 4 à 17041 307021. 1. 265! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ' i i ] i 'DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - ! i ! 4 ' Pespres Ve ta Bor 40 rs ent ' SUS 13190. 44001 421 35 «008,00 i ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 : ' ) 1 E; y ' H ' : : 1 i ATOS 4DO7AS REU 7 DR MR o DE À x , | + 1704. 1300702141. BOSIPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO i i ; | y CNP STETEMA VINTON NE GARE : i i i 1DO SISTEMA UNICO DE GAUDE —- ' i : ' SUIS RE ontn a dia A Ta 2h pod Roo ; 1SUS 13490. SO0O) Lili 39.000,00 ' à , ' i 1 MBEPDERADTA DE EOPARRLSA GARE : , 1 'BECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | : : e ! : voa É A ERINCTIREVA CM ES E ERES PRENDA UNO UR ST RR | e pe ' . 4701. 1307/021.1.BOBIPROGRAMA DE DEBENVOLVIMENTO i é ! ' VISPEO ESTESPISMA DINDTENRS EStE en inçes ' ; i IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE ! i ' ' GE e Sadi E E Re i 1GUS 1849049800) del EQ 000,00 | ' 1 1 1 ' + 1 VEAGA pru 1 ' , à 'CASA CIVIL b : à Í À ' : : , ' ! ! ) | POD tr fa CEOBPDENADAD DA DOLTTTO ' ' , | 1101,.0307020.2.001 1! COORDENACÃO DA POLITICA : H : BUENA ENTA! 1 Ee! 1 GO! | i (GOVERNAMENTAL. 13490 .39001 001 «200,00 ado : ; ; ; : . E) i + +“ 4 Po pra E ECTADO SA GABI 1 1 i ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 i i ! H Tm 1 4 N | 1704,14307021.2. 216 MANUTENCAO DAS UNIDADES : t a ' VENHEGRADAS DA SESAU SAPO. SPOO) 00: RES BO, DO "pm ! = o EI RARE E 3 E «000,00 e | e E . | | A | = ! | | | |
CERRORL NUNES po qr MR rias ag E dá CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pags 000 : CECNETADIA DE PETADO BM RIANE AMENO TE PPB LEIA DA PER SECRETBRIA DE LOTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL. 4 À COGODENADONTA ME DOMCDAMAÇAR MISES ARIRENIE AS A - Mor Mad od DA Dol bora À BIEL E ode O ha PO IR END PRETA RE RS LER Lo RT OS a E | "CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 ESCESSO i ANEXO DO DECRETO NRO.S à LE $a | ! à INATUREZA 1 F 14 : ' ! o ' ro OCTPETnNARAR , NA VM Varas K i CODIGO II EGPRECIFICACAÕO : DA No: VALOR ] 4 t! DESPESA LT! | ' + DESPESA 4 Ta ' 1 1 ' ' i i ' ' 1 j ! FENTIDADES GUPERVISTONADAS - : : à | [sed VSEPLAN : ! ! 1 i i à à à» 1310,0107021 0,347!) TRANSE. DE RECURSOS PARA à à ' i !MANUT. E FUNC. DA ASSEMBLELA ! ' : À Ve paid ÉS MALD ANDO DOI 4 DOD Do i ILEGISLATIVA 13119,94200) 001 1.400.000,00 q O O , 1.600.000,00 FE RA ' 1.680.000,00 e ) Ed | I | , À ” ) ]
reoonoa RONCONN DP ETA NE DAUNANTA PODE] CER É BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0881 à “ago e.» ECPDETADTA NC COTANO no DANE IAMENTO CONNGNCUANAN nEDA ú VEURETARIA DE COTAGO DO PLANEJAMENTO ECOORDEMACAD GERAL a ud PNNEdANiO TA E pprrd aaa cor AN fo Rs ' COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA o ii E ES O ROD » noengan aum cuca a aunTiê torcer à Po CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS II » BOZO TRIMZSTRAAS 1 | mibio GSE EE: : ANEXO DO DECRETO NRD,: 4 ! O a a “o rasante PRA e RE e a E e AA i ! TRINESTRES à Do A ANCS mrMyeiTAaTAS ti Ds 1 à UNIDADES ORCAMENTARIAS de Ped mente maeameemeaeccaccceaaosaacaae cama cmeraiuntemmes ' . ' 1 Ea ; E ' ET À zera 1 h ) I ; E i HI ! W i TOTAL : ' ; i ! N j : i ) | i y : ! ENTIDANES CIDEDNTOTNNANAS nIpT | po 208 LTER REL UA E DIO 707 pe + 2,720.940 70 + é ENTIDADES GUPERVISIONADAS SIET 1 [RUM 8,08 1 E. T68.T54, A 6,968,777,85 1 8,729,948,79 à ' À , ' 1 ' ' ] 2 cISDETADTA NE ceTana oa came , pm oia Der ch 4 em ' sa ao ade DE à SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 4 2,00 | 3,80: 5.064.854,04 1 8.814.089,72 1 14.079.484,06 à ' , 1 , E i ! ! ! ! H : Vo paRa mou E 2 is vá é ORE grana E Da TES suodo: Fer 200% à CASA CIVIL i 0,00 1 8,80 dsB5b.042,93 1 3.057.023,85 à 5.900.466,78 1 ' j ; ; à : ' + DEMIDENO CNO A GIPEgUTCAN NA 1 7 ) : ; : à RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA 1 ; ; ' i + RENDETARTA NE FAgcAm : am: os sono amd “9 090 509 074 na 040 pes ma + à SECRETÁRIA DE FAZENDA i 8,0; 8,081 4.037,344,33 1 18.920,029,97 à 20.968.854,98 | : ' , ' : , , : ! ; ! ) : à TRTRANCO CIDEDNTOTNNANAS 1 à 1 1 , | ENTIDADES SUPERVISIONADAS - | ' i ! ! ' | EM 7 ; dé à 09/99 1 09.480 AGE OF 1 1a Edna da E à SEPLAR i 0,80 5 = 0,8% 92,240,592,90 | 32,408.405,96 1 64.657,878,08 à famecameo aan nina a meneame oaaannnnoaoaa ooo f | ] | ]