Decreto Estadual de Rondônia nº 6570, de 7 de novembro de 1994

Decreto nº 6570

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GOVERNO DO ESTADO DÊ RONDÔNIA Gabinete do Governador

Abre no Orçamento-Programa Anual da Fundação Cultural do Estado de Ron dônia-FUNCER, Crédito Adicional Su plementar no valor - de R$.... 3.038,16 (Três mil e trinta e oito reais e dezesseis centavos), e aã

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 542, de 28 de dezembro de 1993,

DE € RETAS:

Art. 1.

- Fica aberto no Orçamento-Pro grama Anual do Estado de Rondônia em favor da Fundação Cultural do Estado de Rondônia-FUNCER, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.038,16 (Três mil e trinta e oito reais e dezes seis centavos), para reforço de dotação: orçamentária indicada

no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- Os recursos necessários a execução no disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de

arrecadação indicada no anexo I deste Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de se tembro de 1994/%

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Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 07 de novembro de 1994, 106º da República. OSWALDO 'PIANA FILHO e | Governador 4 1 a ' o SA | E dá 2 DITA PA | ALDO eg O É SILV; Secretário Chefe da Casa Civil / Ze [1 e /

GOVERNO DO ESTADO DÉ RONDÔNIA

Gabinete do Governador

ANEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DE FONTE | VALOR DESPESA 08.07.021.2.615 Manutenção dos Serviços Admi 34.90.30 | 40 1.000,00 nistrativos da FUNCER 34.90.36 40 1.038,16 34.90.39 40 1.000,00 TOTAL 3.038,16

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