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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6558, de 31 de outubro de 1994

Decreto nº 6558

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Constitui Grupo de Trabalho para pro ceder a elaboração do Plano de Car reira, Cargos e Salários, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimen to Regional-SUDERON. “EE

= O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso. das. atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual. E

DECRETA:

Art. 1.
— Fica constituido Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder a elaboração do Plano de Carreira Cargos e Salários, no âmbito da Superintendência de Desenvolvi mento Regional-SUDERON. a
Art. 2.
- Ficam designados os servidores abai xo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem o referido Grupo de Trabalho:

- GRACE APARECIDA FERNANDES SILVA, Auxiliar Legislativo, cadas tro nº 1300067;

- DOUGLAS SILVEIRA NOBRE, Agente Administrativo, cadastro nº 0328766;

-— LUIZ FERNANDO MARQUES DA SILVA BRAGA, Diretor da Diretoria

de Desenvolvimento Urbano e Regional-DIUR, cadastro nº 1300199;

- ARNALDO CARVALHO DA SILVA, Agente Administrativo, cadastro nº 0695425;

- EUNILDE FIALHO SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo,

cadastro nº 1054139,

Art. 30.
- O prazo para conclusão dos trabalhos

é de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do pre

sente Decreto.

Art. 40.
- Fica estabelecida 01 (uma) gratifica

ção mensal com base na Referência "H", Classe IX, da Tabela de Vencimentos do Pessoal Civil do Estado, nos termos dos arts. 107 e 108, da Lei Complementar nº 68/92, conforme segue:

IPresidente - 03 (três) vêzes;
IIMembros - 2,5 (duas e meia) vêzes.
Art. 50.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10. 94.

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Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrã

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ie SS Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 1994, 106º da República. pues OSWALDD PIANA FILHO Governador e 7 qu Mto ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Giávil e /

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