Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6546, de 10 de outubro de 1994
Decreto nº 6546
| ai Ex “ad GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA AN, FE NdZ er GOVERNADORIA DECRETO Nº 6546 DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.791.055,97 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE e ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-
tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,
DECRETA: ms
| | Art. 2º - Os recursos necessários à execução do E disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das do tações orçamentárias, indicadas no Anexo II e excesso de arreca ) dação, indicadas no Anexo I deste Decreto e nos montantes especi
| ficados.
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GOVERNADORIA )
Palácio do Ggverno do Estado de Rondônia, em 10 de ' outubro de 1994, 106º da-República.
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OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR
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Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
WALDIRO mó DO GRABNER Secretário dei stado da Fazenda
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Da NDONIA Pag: 990 SECRETARIA DE DO COORDENAÇÃO GERAL.
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1310.1688331.4.237I TRANSE. DE | EXECUCAO DE PROJE DE TRANSPORTE AULLnAADO! OO POL 4419, 03
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS ANEXO DO DECRE Ar ZA ; INATUREZA | ; EDDIGO ! EBPRECIFICGADA O ! DA i N j VA E-BR i : DESPESA ço, ; | Í À ] ; ] | | 1410.1164095. 1.049! PARTIC.SOCIET.DO ESTADO NO ! ; FCAPITAL DO BANCO DO ESTADO DE 1 Í é !RONDONTA 14544. 65001 001 7.465,98 ! , ! | ã ENTIDADES SUPERVISIONADAS SECT! | -49410,0740183.1.084! CONTRIBULCAO AO FUNDO DE | ] IPLANEJAMENTO E E j ! | e FINDUSTRIAL 14512,4100! 00! 200.000,00 p : 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ) ' +, ' ! | 4704. 1975085.1.0PL!EXPANSAD DA REDE FISICA DE i : SAUDE 14590.5100! 00! 2 «Boo ds ! | DE ESTADO DA SAUDE | | ; | f ! -
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BERDORDS GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag! ago SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL | COBRDENADORIA DE PROBRAMALAD ORCAMENTARIA .— "0 * CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOR | = REMANEJAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO.: 6S4L | 1 INATUREZA LF 4 Con 2 o Mm A 0 FI ESPECIFICGAÇAO ! DA UN VALOR ! | DESPESA E TJ !RECURSOS SOB A SUPERVISAD DA 1 f i ISECRETARIA DE FAZENDA ! Í j | 2504. 0H0B09S.1 247! PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE j | ! EMPRESAS E TRANSFERENÇIAS H ! ! 188 INSTITUICOES 14644. 65001 06! 385.258,49 ! t | ! CASA CIVIL : i : | 1401.0307020.2.001!COORDENACAD DA POLITICA ] | ! IGOVERNAMENTAL 13490.3000! 00] 30.454,45 j j ; ' ! , | | Di e ICASA CIVIL , | | ! É ] E e a Dá POLITICA ] ! ! IGOVERNAMENTAL 13490.3300! 00! 136.241,00 | IGASA CIVIL i 7 : Í i ! f 7 4401.0307020,2.00L!C0NRDENACAD DA POLITICA 4 ; j IGOVERNAMENTAL 13490. 3900! 00! 35.648,55 | rCasa CIVIL 4 ; | : | ; k ; 4404.0207025.2.003! DIVULGACÃO E PUBLICIDADE 12490.3400! 901 sto ooo o ! ! ! | ' CASA CIVIL = ENTIDADE É ; | ISUPERVISIONADA ] i | | ; 1 ) 1 1 l + + 1 ) | 1140, 1881021.0. 085! TRANSE. DE RECURSOS PARA j ! ; | ? IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES & : ; j e ICARGO DA FASER 13411.4100! 001 84.795,49 j ' ! fee d | VENTIDADES SUPERVISIDNADAS SICTI! f | | ! : : k | | 4910.1166021.2. 055! REPASSE DE RECURSOS | ; j FINANCEIROS P4 MANUTENCAO DAS 1 ! ! IATINIRADES DA JUCER 13411.4100! 00! 15.000,00 | ! Í ; ; IRECYRBOS SOB 4 SUPERVISAO DA 1 ! | | ISECRENARIA DE FAZENDA | | | k 1 1 ' ' 1 1 1 1 + | 25014,0208033.2. 408] PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA j ! ! FINTERNA 13290. 2200! 00! 20.000,00 E o e a do né q Ni , E |
Ono GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pág: 00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E 5 “CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! 1 o REMANEJAMENTO R ANEXO DO DECRETO NRO. : 6S4b f E INATUREZA 1 E! | O FL ESPECIFICAÇÃO 1 DA ENIO VALOR ; E DESPESA 1 T ARDER os ai sia a Ta ag oa a im te a ma pda re 1 rs o co cria a gi ld 1 gi da a a cs E a LC a Cb ES VE a e Ve mi k ; ! Fes : IRECURSOS S0B A SUPERVISAD DA le | ISECRETARIA DE FAZENDA EM | “2501.0308033.2.L0BIPAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA | a VINTERNA - 4790.7100! 00! 974.000,00 | h TOTAL 2.892.897,68 , e | i | A | | | | | TN
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CODIGO VA ESTER f ; | oa 4 ISECRETARIA DE ESTADO DA f SE FEDUCACAO y uh : É Ss | 1601, 08421488. 1.005!CUNSTRUCAD E EQUIPAMENTOS DE | Ri FUNID. E 5 P/ O ENSINO |! ah FEUNDAMENTAL 4590.5100! 42] 324.029,00 ISECRETARIA DE ESTADO DA ! bis VEDUCACAD ! ea ; E nê: | 1604. 0842198.2.0491! MANUTENCAO DO ENSINO ! fon] FUNDAMENTAL 13490,30001 12! 122.950,29 b ! ; : | e ISECRETARIA DE ESTADO DA Ê a : EDUCACAO ! te 1601:0842189,2.019! MANUTENCAO DO Í à sm FUNDAMENTAL 13490. 3900! 121 pare : ! a ISECRETARIA DE ESTADO DA ) sos VEDUCACAO E fe Ed : : A 1401.0B45213.2.021 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 13490.39001 42] 32.844,00 À Es ISECRETARIA DE EST DA Eai ; . FEDUCACAO ! : i | Ê E | 1601,0841190,20241 MANUTENCAO DO ENSINO PRE- ! [sa * ESCOLAR 13490. 2900! 42] 199.891,00 — OS E E patio esa do RAE E a RU TO Ta: g92. 650,85
EN), =» GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: Q004 ; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECODADENAÇAO GERAL ; COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA RA) ps A CT ERES GERANDO A = a TO SUPLEMENTAR ANEXOS TI QUOTAS TRIMESTRAIS | | AMEXO DO DECRETO MR0.E GG | - ementas ee reaecaac ao ocean anacom amam naan co ceeranenmeneaemet , TRINESTRES ! INTOADES - DRCAMENTÁRIAS (puma cmannana? R 4 I ; H ! HE : 0) : TORL Í CS a aa mecefuanaao caco ceacenponmemunanaa una fuso nememamemant E SIPERVISIONADAS = ! ! : : ! AZ ; a [ETR 52.708,99 1 3LDPA O 1 ER | j ; y k i 4 au SUPERVISZONADAS SICT ! 0,0 OMS LTBOSLA DO O TMDTTAD! 0.902.099 | SERETARIA DE ESTADO DA SAWDE 1 eu BL BASAL TM6MD9D 1 10.580,927,59 1 DES sento - ! : | ! ! ! ELA | 0 OI BRDLOSPM IDE DOATSABSDA | 52.986.070,08 | É | | | ; ; Í CSSA CIVIL i 080! 0,08 | 3.851.242,93 | 2A9003,85 5.985.464,78 1 4 Ê i f j ! eme à DE ESTADO DA | E ! É 1 ! | - SEA | 0,00 OL DADA IT 1.444.490,06 1 SSIS! RECURSOS S08 A SUPERVISAD DA | ! ! ! ! i | SEDRETARIA DE FAZENDA i 0,00] GOD SBB DO ABBARSEOD 1 DDBMLASO,DO 3 | À ; ; ! CASA CIVIL = ENTIDADE ; ) , ; ! ; WISTONADA ! A 008 1.645.249,59 1 HBO TR E PRPBNMBÇ 3 “SECRETÁRIA DE ESTADO DA e : ] i ; É EDICACAD Ê ER OO! LBOBOAS O 35BLA6A5O 53.345.703,08 1 ao REA by e E RS ; y | - , | | | | ! 1 e e |