Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6538, de 29 de setembro de 1994
Decreto nº 6538
Transfere a Sede do Governo do Estado de Rondônia, no dia 29 de setembro de 1994, para o Município de Ji-Paraná/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica transferida para o Município de Ji-Paraná/RO, no dia 29 de setembro de 1994, a Sede do Governo do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de setembro de 1994, 106ª da República.
OSWALDO PIANA FILHO Governador
ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil